Economia

Nova liminar obriga Estado de Goiás a pagar servidores até o dia 10 de cada mês

Caso determinação seja descumprida, governo deverá pagar juros. Desembargadora negou, porém, bloqueio e sequestro de bens que poderiam ser usados para garantir os pagamentos

Servidores estaduais obtiveram uma liminar, na segunda-feira (14), que obriga o Estado de Goiás a cumprir a Constituição Estadual ao depositar salários dos trabalhadores até o dia 10 de cada mês. Se forem registrados atrasos, os vencimentos devem ser quitados com juros. Porém, pedidos de bloqueio e sequestro de bens do Estado para garantir o pagamento dos servidores foi negado “por ora” pela Justiça.

decisão, assinada pela desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, tomou forma depois de um pedido da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás. Entretanto, o governador Ronaldo Caiado ressaltou a imprevisibilidade dos pagamentos, enquanto recebia a missão do Ministério da Economia na Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O respeito do Estado à decisão é questionado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio. Ele lembra que a entidade também conseguiu uma liminar semelhante em novembro do ano passado, a qual vem sendo descumprida desde então.

Segundo Nylo, vários órgãos do Executivo estão sem o salário referente a dezembro e também sem o 13°. “Os que tem arrecadação do Tesouro Estadual ainda não foram pagos, com exceção da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Polícias, Educação, Planejamento, Secretaria Cidadã, Casa Civil e Fazenda, entre outros, ainda esperam seus depósitos na íntegra e não parcelados, como pretende fazer o governo”.

Recuperação fiscal

O sindicato também critica a vinda de missionários para Goiás. “Não vemos com bons olhos. Para cumprir todas as regras de uma eventual ajuda, benefícios e direitos serão congelados, tais como promoções e pagamento da data-base, elementos conquistados ao longo de muitos anos de luta”.

Apesar das frequentes “decepções” greve ainda é uma alternativa distante, para Nylo. “É prematuro, mas não está descartada. Nosso objetivo é manter a prestação de serviços para não afetar a população. No entanto, precisamos do nosso pagamento. Não queremos comprar fiado, queremos adquirir nossas coisas com a dignidade do nosso salário”.

Fonte: Mais Goiás

Marajoara
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