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Adotar animais pode render isenção ou descontos em impostos municipais de Goiânia

Os descontos poderão ser dados a pessoa física ou jurídica, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas diversas e contribuição de melhorias

Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Goiânia visa dar isenção ou desconto em impostos municipais para pessoas que adotarem animais. O texto prevê que as adoções sejam realizadas no Centro de Controle de Zoonoses, canis públicos ou estabelecimentos oficiais indicados pela Prefeitura.

Segundo o projeto, de autoria do vereador Zander (Patriotas), os descontos poderão ser dados a pessoa física ou jurídica, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas diversas e contribuição de melhorias.

A adoção será sucedida pela assinatura de um Termo de Responsabilidade, que autoriza o órgão da Prefeitura a fiscalizar o cuidado com o animal adotado, sem aviso prévio. O parlamentar defende que os descontos não irão impactar no orçamento municipal, pois o valor do benefício pode recompensar a economia com os gastos em canis públicos.

Contribuição voluntária para animais
Outro projeto de autoria do mesmo vereador prevê a criação da Contribuição Voluntária do Bem-Estar Animal do Município. Essa arrecadação seria voltada para ações de proteção e defesa dos animais como campanhas de castração em massa e atendimentos veterinário público.

Esse valor seria disponibilizado como parcela nos carnês do IPTU e o pagamento seria opcional. “Não existe atendimento aos animais abandonados pela falta de uma política pública eficaz de controle de natalidade. O abandono de animais é um problema em nossa cidade, não apenas na questão da saúde pública, mas por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas, mesmo com o intenso trabalho das diversas ONGs e sociedades protetoras”, destaca o parlamentar.

Fonte: Mais Goiás

Marajoara
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