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Governo Federal assina decreto que amplia Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás

Unidade de conservação agora passa de 65 mil para 240 mil hectares. Marcado por impasses, projeto visa preservação da área, além de fomentar a economia da região.

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta segunda-feira (5) decreto que amplia a área total do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na região nordeste de Goiás. Com isso, a extensão da unidade de conservação passa de 65 mil para 240 mil hectares. A expectativa é de que a mudança possa contribuir com preservação da área, bem como fomentar a economia da região.

Anteriormente, o parque abrangia as cidades de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Colinas do Sul. Com a mudança, outros três municípios também foram incluídos: Teresina de Goiás, Nova Roma e São João D’Aliança.

O G1 entrou em contato com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que cuida da administração do local, mas os responsáveis não foram encontrados.

A unidade de conservação, que é uma das mais importantes do Cerrado, é o habitat de várias espécies em extinção ou que só existem no local, como o lobo-guará e a onça pintada.

No decreto, Temer também ampliou os territórios Reserva Biológica (Rebio) União, no Rio de Janeiro, e da Estação Ecológica (Esec) do Taim, no Rio Grande do Sul.

Impasses

O processo de análise do decreto de ampliação foi marcado por impasses. Tanto que o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) chegou ao ponto de pedir explicações sobre a morosidade do projeto. Em abril deste ano, a procuradora Nádia Simas Souza afirmou que a proposta estava parada porque o governo de Goiás “vem insistindo em retardar” a ampliação do Parque.

No processo, o MPF quer ter acesso à “relação dos 500 proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que, supostamente, necessitariam ser indenizados, caso aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio”.

Além disso, a procuradora pede dados “das supostas 230 pessoas que ainda não teriam a posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo Estado de Goiás”.

Respostas

O G1 entrou em contato, por e-mail, com o MPF-GO e a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) e aguarda retorno sobre o decreto.

Na época, o ICMBio informou que o pedido para ampliação foi feito em 2009. O órgão afirma que, apesar de não haver um prazo estabelecido para a aumento do parque, “as altas taxas de desmatamento e degradação do Cerrado apontam para uma urgência na medida”.

Também na época do pedido do MPF, a Secima informou que a principal dificuldade para a ampliação total sugerida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pelo ICMBio, é que diversas propriedades da região não têm titularidade e que é preciso, primeiro, realizar uma regularização fundiária na região.

Segundo a nota, “a proposta do MMA atingirá propriedades rurais, desde assentamentos até grandes fazendas, com terras devolutas. Portanto, caso a ampliação do parque ocorra conforme a avaliação do Ministério, essas famílias serão prejudicadas, visto que o processo indenizará apenas as benfeitorias, sendo as terras o único patrimônio dessas famílias”.

A Secima havia dito ainda que “atualmente a SED [Secretaria de Desenvolvimento] trabalha para fazer a regularização fundiária das propriedades não tituladas”. O órgão destacou que enviou uma contraproposta ao MMA, responsável pelo ICMBio, sugerindo a ampliação imediata da reserva em 90 mil hectares.

A respeito da contraproposta enviada pelo governo de Goiás, o ICMBio disse que recebeu a sugestão e estava “analisando as implicações não só técnicas, mas jurídicas também”.

O órgão ressaltou que fez diversos estudos aprofundados da área, expedições, sobrevoos e consultas públicas. Com base nisso, “mesmo antes de uma análise conclusiva da ‘proposta’ encaminhada pelo governo de Goiás, MMA e ICMBio têm a segurança de que não procede a versão de que haveria 228 famílias na área”.

Ainda conforme o Instituto, “os dados indicam que não haverá impacto relevante para agricultores, já que apenas 15 edificações foram mantidas na área da proposta. Além disso, as terras, em sua maioria, são devolutas, destinadas a unidade de conservação”.

Fonte: G1 Goiás

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