CCJ aprova projeto que prevê regularização dos pit-dogs


“Vamos dar dignidade a milhares de famílias que trabalham no ramo e resolver o imbróglio jurídico que se arrasta há meses”, diz Kitão, autor da proposta em tramitação

O projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), que prevê a regularização e permanência dos pit-dogs, por meio de alteração do Código de Posturas de Goiânia, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Goiânia.

Segundo o autor da proposta, a matéria atende tanto aos critérios estabelecidos pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), em ação civil pública, que exige a realização de licitação, quanto às necessidades de garantia dos trabalhadores.

Para Kitão, essa é a melhor saída jurídica para o imbróglio ao promover a licitação para os pontos de pit-dog esquecidos, abandonados, e conceder a regularização aos pontos que já estão em funcionamento”, explica o vereador. Além disso, o projeto permite a possibilidade de a concessão ser repassada para uma nova pessoa em forma de sucessão ou venda.

“Assim como já acontece com as concessões de táxi, prevemos a possibilidade de uma sucessão e também de uma venda. Assim, vamos dar dignidade a milhares de famílias que trabalham no ramo e resolver o imbróglio jurídico que se arrasta há meses”, destacou Kitão.

A proposta, que recebeu a assinatura de mais 15 vereadores e vereadoras, contou com auxílio técnico dos advogados Marcos César e Fernando Ribeiro agora segue para votação em plenário e, em seguida, será encaminhada à Comissão Mista. Por último, retorna para o plenário para segunda e última votação.

Segundo informações do presidente do Sindicato dos Proprietários de Pit-dog (Sindpit-dog), Ademildo Pereira Godoy, atualmente existem 1,6 mil estabelecimentos na capital, que vendem cerca de 100 mil sanduíches por dia.

Fonte: Jornal Opção


0 comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comments

comentarios

Share via
Escolha um formato
Questionário de personalidade
Série de perguntas que pretendem revelar algo sobre a personalidade
Quiz de curiosidades
Série de perguntas com respostas certas e erradas que visa verificar o conhecimento
Enquete
Votar para tomar decisões ou determinar opiniões
História
Texto formatado com incorporações e visuais
Lista
The Classic Internet Listicles
Contagem regressiva
As clássicas contagens regressivas da Internet
Lista aberta
Envie seu próprio item e vote para o melhor envio
Lista Classificada
Votar positivamente ou negativamente para decidir o melhor item da lista
Meme
Faça upload de suas próprias imagens para fazer memes personalizados
Vídeo
Incorporação no Youtube, Vimeo ou Vine
Áudio
Incorporação de Soundcloud ou Mixcloud
Imagem
Foto ou GIF
Gif
Formato GIF