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Caiado sanciona lei que cria programa para incentivar alfabetização completa de crianças da rede pública


AlfaMais Goiás prevê cooperação com municípios para executar ações e, ainda, oferecimento de bolsa de até R$ 2 mil a profissionais. Cerca de 200 mil estudantes devem ser impactados no Estado. Também já foi publicada no Diário Oficial lei que estabelece premiação para escolas que avançam no processo de aprendizagem nas séries iniciais

O governador Ronaldo Caiado sancionou, no último dia 09, a Lei nº 21.071, que cria o Programa em Regime de Colaboração pela Criança Alfabetizada, o AlfaMais Goiás. A iniciativa inclui pagamento de bolsas para profissionais participantes, com valores entre R$ 600 e R$ 2 mil. Também já está em vigor a Lei de Incentivo à Alfabetização (Leia), que estabelece premiações para escolas públicas de acordo com avanços na alfabetização.

Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o AlfaMais Goiás visa à redução dos índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente entre as crianças matriculadas nas redes públicas de ensino. Também objetiva assegurar a alfabetização completa nos anos iniciais da Educação Básica. Cerca de 200 mil estudantes e 8 mil profissionais da Educação nos 246 municípios goianos devem ser impactados. A intenção é que a iniciativa seja adotada a partir do início do ano letivo de 2022.

Para que isso seja possível, Estado e municípios trabalharão juntos na execução de ações voltadas a professores e estudantes da Educação Infantil e 1º, 2º e 5º anos do Ensino Fundamental. Ao Governo de Goiás caberá a disponibilização de recursos técnicos e financeiros para a execução do programa. Prefeituras serão responsáveis pela adesão e pela implementação das iniciativas.

Além de materiais didáticos para professores e estudantes e do acompanhamento pedagógico às unidades de ensino participantes, o Estado disponibilizará o pagamento de bolsas para profissionais que farão parte das equipes estadual, regional e municipal do programa. Cada bolsista receberá remuneração entre R$ 600 e R$ 2000, de acordo com a categoria e com a função que ocupa.

Outra novidade do programa é a instituição do ICMS Educacional, que propõe a inclusão de indicadores de qualidade do ensino, como o fluxo escolar e os resultados obtidos em avaliações de desempenho, no cálculo da distribuição da cota-parte municipal do referido imposto. Os indicadores serão calculados a partir dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego), que serão implementados anualmente.

O AlfaMais Goiás

A articulação para a criação do programa AlfaMais Goiás teve início no ano passado, por iniciativa da Seduc, em parceria com Associação Bem Comum, Instituto Natura e Fundação Lemann. Inspirado no programa Mais Parc – Programa Aprendizagem na Idade Certa, oportunizará uma série de ações para qualificação do processo de ensino-aprendizagem efetivado nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Para isso, equipes da Seduc atuam desde o ano passado na estruturação e organização das medidas a serem implementadas.

Em junho deste ano, foi realizado o primeiro webinário formativo no âmbito do novo programa de alfabetização em regime de colaboração do Governo de Goiás, que alcançou 28.450 visualizações nas primeiras 24 horas após a transmissão. Além dele, outros cinco webinários e oficinas formativas para profissionais da Educação devem ocorrer em 2021.

Lei de Incentivo à Alfabetização

Nesta segunda-feira também foi sancionada a Lei de Incentivo à Alfabetização (Leia) – Lei nº 21.073, que estabelece premiações para escolas públicas das redes estadual e municipais de ensino de acordo com os seus avanços na alfabetização. Assim como no cálculo do ICMS Educacional, os critérios para a definição dos premiados serão baseados nos resultados do Idego-Alfa e do Saego-Alfa.

O incentivo será subdividido em duas gradações, com prêmios para as 150 escolas públicas que obtiverem os melhores resultados no Saego-Alfa e fomento para as 150 escolas que obtiverem os menores resultados na avaliação.

Para receber o incentivo, a escola deve ter pelo menos 10 alunos matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental regular; ser jurisdicionada a município que tenha aderido ao AlfaMais Goiás, no caso das escolas que concorrem à gradação prêmio; e ter no mínimo 80% dos alunos matriculados no 2º ano de Ensino Fundamental avaliados pelo Saego-Alfa, no caso das escolas que concorrem na gradação fomento.

Secretaria de Estado da Educação – Governo de Goiás


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