14/09/2023 às 09h23min - Atualizada em 14/09/2023 às 09h23min
“Temos de ter visão de país, de desenvolvimento regional”, diz Caiado ao contestar Reforma Tributária no Senado
Durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos, governador disse que PEC inverte eixo de desenvolvimento no país ao favorecer Sul e Sudeste em detrimento de estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste
Convidado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal a participar de audiência pública sobre a Reforma Tributária nesta quarta-feira (13/09), o governador Ronaldo Caiado alertou que a atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) gera enormes prejuízos para estados e municípios. “Não podemos fatiar matéria de tamanha abrangência para atender alguns setores. Temos de ter uma visão de país, de desenvolvimento regional”, frisou o chefe do Executivo goiano.
Durante discurso, o governador ressaltou que todo trabalho de Juscelino Kubitschek e Ulysses Guimarães, que foram corajosos em contemplar o Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país com desenvolvimento e criação de fundos constitucionais, tem sido deixado para trás. “Esqueceram a visão desses homens. Essa Reforma revoga tudo que eles fizeram. Ela inverte o eixo de desenvolvimento e concentra-se sobre Sul e Sudeste e esquece o desenvolvimento regional”, afirmou.
Caiado apresentou dados do Instituto Mauro Borges (IMB) ligado a Secretaria-Geral de Governo (SGG) que mostram que os setores que mais geram empregos no país, como educação, serviços, comércio, transportes, entre outros – responsáveis por 73% dos postos de trabalho na iniciativa privada – serão os mais afetados com a nova carga tributária. Com reajustes de 90%, 84%, 75% e 69%, respectivamente. “Isso não é achismo, é cálculo. É dado, com base no que foi aprovado [na Câmara dos Deputados]”, justificou.
As falas de Caiado foram corroboradas pelos oradores seguintes que mostraram preocupação com a PEC. “Precisamos ser cautelosos”, afirmou Lúcio Bastos, representante do Instituto InvestBrasil, ao citar indefinições no atual texto sobre alíquotas, regras do período de transição e a ausência de sistemática para evitar aumento da carga tributária. Já o conselho federativo foi criticado por Gilberto Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. “Vemos isso como um quarto poder, podendo criar lei, retirando poderes dos Estados. É um perigo contra o pacto federativo e a autonomia dos entes”, acrescentou.
“O modelo que queremos não pode ser pensado como um Cavalo de Tróia, que traga embutido aumento de carga e em determinado ponto uma limitação dos entes federativos conforme trazido pelo Caiado”, considerou o senador Efraim Morais Filho (PB). “Sou contra a reforma tributária, não tenho dúvida em falar isso”, destacou o senador Wilder Morais que citou que o atual texto vai provocar a desindustrialização de estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste a partir de 2032, quando acabam os incentivos fiscais.
Presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso disse que a reforma é necessária, mas que vários pontos da proposta geram preocupação e precisam de mudança. “O intuito ao criar o grupo de trabalho não é afrontar ninguém, mas temos de debater. Confesso que a cada audiência que fazemos, ficamos mais preocupados. Precisamos debater e procurar soluções”, afirmou o parlamentar.
No início de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2019, que agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação do parecer é esperada para o dia 4 de outubro, para posteriormente ser apreciada no plenário da Casa.
Fotos: Cristiano Borges
Legenda: Governador Ronaldo Caiado é ouvido durante audiência pública no Senado Federal e alerta para prejuízos de estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste com atual texto da reforma tributária
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
