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24/10/2023 às 19h44min - Atualizada em 25/10/2023 às 06h01min

TSE inicia julgamento de mais três ações contra Bolsonaro

Ações pedem inelegibilidade do ex-presidente pela acusação de utilizar comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição no pleito de outubro do ano passado.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-10/tse-inicia-julgamento-de-mais-tres-acoes-contra-bolsonaro




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na noite desta terça-feira (24) a sessão de julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.



Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição no pleito de outubro do ano passado. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.



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Para a acusação, o ex-presidente usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a "máquina pública em benefício próprio".



Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.



Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.



Com informação da Agência Brasil



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-10/tse-inicia-julgamento-de-mais-tres-acoes-contra-bolsonaro
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