07/12/2023 às 09h31min - Atualizada em 07/12/2023 às 09h31min
Assembleia de Goiás aprova, em 2ª votação, reajuste do ICMS de 17 para 19%
Projeto é da Governadoria
Os deputados goianos aprovaram em definitivo, nesta quarta-feira (6/12), o reajuste de 17% para 19% da alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O texto foi enviado para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) pela Governadoria.
Foram registrados os votos contrários de Fred Rodrigues (DC), Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL).
A votação foi cercada por polêmicas, já que a possibilidade do reajuste vinha dividindo opiniões desde que foi anunciada. Na última segunda-feira (4/12), a secretária da Economia do Estado de Goiás, Selene Peres, afirmou que o aumento é uma consequência da reforma tributária. “Não escrevemos a reforma, mas sofremos as consequências dela, sendo que uma delas o aumento de alíquota”, disse.
Selene explicou que é a receita média entre 2024 e 2028 que vai determinar a nova alíquota a ser distribuída entre os entes federativos na proporção devida para cada um deles e essa receita média deve ser a base de partilha para os próximos 50 anos . “O foco é criar uma política pública para que Goiás não tenha nenhuma crise no futuro. Os agentes econômicos antecipam a alteração das mudanças para fechar a conta, cuidando para que as finanças públicas de Goiás não sejam comprometidas”, argumentou.
