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Natal está se aproximando e muitas lojas, para atrair a atenção dos consumidores, estão com as vitrines repletas de sugestões e promoções. O Procon Goiás orienta que qualquer que seja a opção, desde uma pequena lembrança a um presente de custo elevado, para não errar na escolha, é preciso levar em conta o perfil dos presenteados, sem se esquecer de considerar a disponibilidade financeira. Uma compra consciente pode garantir uma comemoração agradável e evitar futuros problemas. Planejar os gastos é essencial para fugir das tentações das novidades e não comprar nada que não seja realmente necessário e que vá ser usado. Além disso, no início do próximo ano virão despesas inevitáveis como: IPTU, IPVA e material escolar.
Compra pela internet
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Nessa modalidade de compras, o consumidor deve ficar atento ao endereço eletrônico mais seguro, que deve começar com https:// e ao cadeado de segurança que deve aparecer na tela. É importante ainda imprimir o comprovante da compra com a descrição do pedido e pedir um e-mail de confirmação, que deve conter a data de entrega do produto. Sites que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ devem ser evitados. Deve-se também evitar compras em sites que tenham domínio fora do país (sem o “.com.br”). Como acontece com as demais compras realizadas fora de estabelecimento comercial (catálogo, telefone, porta a porta etc.), nas compras pela internet, o consumidor tem um prazo de sete dias após o recebimento da mercadoria ou da assinatura do contrato de serviço para desistir da contratação sem a necessidade de justificativas. Além disso, todos os valores pagos devem ser restituídos, inclusive o frete.
Compra em loja física Se a compra for em lojas físicas, deve-se observar se o estabelecimento está cumprindo as leis que garantem ao consumidor o direito à informação como a fixação de cartazes informativos sobre leis (“Lei do Troco” e “Lei da Entrega”, por exemplo) e do
Disque Denúncia 151, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além do cumprimento de todas as normas consumeristas.
Precificação A preocupação é grande e o Procon Goiás alerta que as informações sobre o preço à vista e a prazo, o número de parcelas e, ainda, as taxas mensal e anual de juros devem estar afixadas em local de fácil acesso, de forma legível e clara. Sempre que possível é preferível comprar à vista, depois de ter feito uma boa pesquisa de preço. Se a compra for a prazo, o consumidor deve ficar atento às taxas de juros e ao número de parcelas para evitar gastos desnecessários.
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Testar o produto É muito importante conhecer o produto que se pretende comprar. Assim, ao adquirir um eletroeletrônico, por exemplo, a recomendação é pedir uma demonstração do produto, para conferir se ele está funcionando corretamente. Verificar se o manual de instruções está em português e se o certificado de garantia e a nota fiscal acompanham a mercadoria também é fundamental.
Atenção à informação É preciso observar as embalagens dos produtos, que devem ter todas as informações em português. Alimentos e cosméticos devem apresentar registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume ou quantidade, o fabricante ou importador, entre outros dados.
Troca de presentes Pelo CDC, o lojista não é obrigado a fazer a troca porque o presenteado não gostou do modelo, da cor ou do tamanho. Se o produto apresentar vício, deve ser encaminhado à assistência técnica e reparado em até 30 dias. Caso o problema não seja resolvido, o lojista é obrigado a fazer a troca por outro de igual valor ou devolver o dinheiro corrigido. Geralmente, as lojas fazem a troca, visando fidelizar o cliente.
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O correto é o consumidor pedir ao lojista, por escrito, todas as condições de troca do estabelecimento. Assim, o lojista é obrigado a cumpri-las. Algumas lojas dão sete dias para a troca, outras dão 15 dias e algumas até 30 dias. As únicas exigências são a etiqueta no produto e estar dentro do prazo para a troca.
Prazo para reclamações O consumidor deve estar atento ao que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre o prazo das reclamações: Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. II – noventa dias, tratando-se do fornecimento de serviço e de produtos duráveis. 1º Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. 3º Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. Orientações e reclamações podem ser feitas por meio do
Disque Denúncia 151 para Goiânia e
(62) 3201-7100 para consumidores que moram no interior do Estado, nos guichês de atendimento do Procon Goiás (nas unidades dos Vapt Vupts e na sede do órgão, na Rua 8, nº 242, Centro de Goiânia) e também em no atendimento pela internet no link proconweb.ssp.gov.br.
*Assessoria de Imprensa do Procon Goiás Mais informações: (62) 3201-7134
