09/01/2024 às 16h02min - Atualizada em 10/01/2024 às 00h00min

Caixa inicia nesta terça-feira pagamento do Bolsa Formação

Este ano, o programa deve investir R$ 175 milhões na formação de agentes de segurança pública em todo o país. Ao todo, estão previstas 100 mil bolsas.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/caixa-inicia-nesta-terca-feira-pagamento-do-bolsa-formacao




Cerca de 5,4 mil agentes de segurança pública em todo o país recebem, nesta terça-feira (9), o pagamento do Bolsa Formação (Pronasci 2), no valor de R$ 900, enquanto fazem um curso de qualificação profissional.



Este ano, o programa deve investir R$ 175 milhões na formação de agentes de segurança pública em todo o país. Ao todo, estão previstas 100 mil bolsas a policiais militares, civis e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas civis municipais. O benefício é pago a quem atender os critérios de elegibilidade.



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As parcelas do Bolsa Formação serão creditadas em conta poupança digital na Caixa, com abertura automática para os beneficiários que não a possuírem. O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet com cartão de débito virtual. O aplicativo também permite compras no comércio com Código QR gerado na própria maquininha do estabelecimento.



Para ter direito ao Bolsa Formação, é necessário cumprir os seguintes requisitos:



• Receber até R$ 15 mil de remuneração bruta por mês, excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias;

• Atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação;

• Não ter sido condenado por infração administrativa de natureza grave nos últimos 5 anos;

• Não ter condenação penal nos últimos 5 anos;

• Pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;

• Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados pelo Bolsa Formação, observado o limite máximo de três cursos.



Pronasci



Criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, de março do ano passado, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, com políticas sociais e ações de proteção às vítimas.



Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública identificar os beneficiários do Pronasci 2 e gerar a folha de pagamentos da bolsa, com a Caixa realizando o crédito aos bolsistas. A Caixa abre a consulta de pagamentos no Portal Cidadão, assim que recebe os recursos do Ministério da Justiça.



Com informação da Agência Brasil



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/caixa-inicia-nesta-terca-feira-pagamento-do-bolsa-formacao
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