STF tem maioria para unificar futura decisão sobre Uber e motoristas
Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, que obriga todo o Judiciário a seguir entendimento do STF depois do julgamento de uma causa, Corte decidirá sobre validade do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos.
Agência Brasil
28/02/2024 16h50 - Atualizado em 29/02/2024 às 00h00
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que a Corte deve unificar o entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.
Até o momento, Supremo tem placar de 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.
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Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, mas o próprio Supremo tem decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Com informação da Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-02/stf-tem-maioria-para-unificar-futura-decisao-sobre-uber-e-motoristasFONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-02/stf-tem-maioria-para-unificar-futura-decisao-sobre-uber-e-motoristas
