Educação divulga chamada para compra de alimentos da agricultura familiar

A Prefeitura de Goiânia, por meio da secretaria Municipal de Educação (SME), publicou chamada pública (001/24) para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultura familiar (dispensa de licitação). A íntegra do documento pode ser conferida na edição de 26 de março do Diário Oficial do Município. Os envelopes devem ser entregues de 22 de abril a 3 de maio, na sede da SME, na sala da Gerência de Compras, Contratos e Convênios (Rua 227-A, nº 331, Qd. 67 D, Setor Leste Universitário).

Nesse ano, a chamada pública envolve a aquisição dos seguintes gêneros alimentícios da agricultura familiar: iogurte natural, iogurte com polpa de frutas, manteiga de leite, pão de queijo congelado e queijo muçarela.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e vinculado ao Ministério da Educação. O PNAE abrange alunos de toda a rede pública da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).

Conforme a Lei nº 14.660 (23/08/2023), do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deve ser utilizado para adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. O objetivo maior é estimular a participação de agricultores familiares como fornecedores de alimentos para as escolas, incentivando circuitos curtos de comércio e o desenvolvimento local e sustentável das comunidades.