Enquantoissoemgoias.com Publicidade 1200x90
21/06/2024 às 16h46min - Atualizada em 22/06/2024 às 00h00min

Sites que vendem celular irregular podem ter multa de até R$ 6 milhões

Plataformas de comércio eletrônico deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, código de homologação do telefone celular e instituir procedimento para validação.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-06/sites-que-vendem-celular-irregular-podem-ter-multa-de-ate-r-6-milhoes




As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular.



Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.



Notícias relacionadas:

As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.



As empresas que não cumprirem as determinações pagarão multa diária que vai de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de ter que retirar todos os anúncios de equipamentos. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for sanada em 25 dias.



Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares sem homologação da Anatel nas plataformas de comércio eletrônico. De acordo com a Agência, as tentativas de mediação juntos às plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos não homologados.



Segundo a Anatel, a comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.



Com informação da Agência Brasil



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-06/sites-que-vendem-celular-irregular-podem-ter-multa-de-ate-r-6-milhoes
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://enquantoissoemgoias.com/.
Enquantoissoemgoias.com Publicidade 1200x90