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27/06/2024 às 15h58min - Atualizada em 28/06/2024 às 00h00min

CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

O Supremo determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-06/cnj-fara-mutirao-carcerario-para-cumprir-decisao-do-stf-sobre-maconha




O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.



Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.



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Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.



No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.



A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.



Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha.



Com informação da Agência Brasil



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-06/cnj-fara-mutirao-carcerario-para-cumprir-decisao-do-stf-sobre-maconha
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