Desde o dia 14 de junho, os radares semafóricos de Goiânia seguem desligados e sem nenhuma previsão de retorno. O imbróglio se deve após a Eliseu Kopp – empresa responsável por prestar o serviço na cidade desde 2017- parar o funcionamento dos equipamentos por atrasos no pagamento por parte da Prefeitura, além da suspensão, de forma unilateral, de um contrato 02 dias antes dele ser concluído, no dia 16.
Com a decisão, a operação de 426 lombadas eletrônicas e 70 redutores de velocidade instalados no município pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) seguem impossibilitados de fazer o monitoramento da velocidade e da posição dos motoristas em trechos nas vias públicas.
O acordo firmado entre as partes em 2023 – com duração de 12 meses ou até a finalização de um novo processo licitatório – previa que o órgão repassasse R$ 1 milhão mensalmente. Mas, conforme dados do Portal da Transparência da Prefeitura, em junho, por exemplo, foi realizado um pagamento de R$ 43,5 mil e nenhum em janeiro.
Já em fevereiro, foram desembolsados R$ 2,5 milhões; em março, R$ 878,7 mil; em abril, R$ 834,7 mil; em maio, R$ 784,5 mil.
Em nota enviada à imprensa, a Eliseu Kopp afirmou que tem “expressivos valores a receber” do contrato inicial. De acordo com ela, o órgão também tem de quitar as pendências referentes a 2023.
Mesmo com os débitos, a empresa afirma que os equipamentos ainda estão instalados, mas seguirão sem funcionar até que uma nova ordem para a retomada seja feita.
“A empresa segue com os equipamentos instalados, porém, inoperantes, até que sobrevenha ordem da Administração para retomada do contrato”, diz um trecho.
Em contrapartida, a SMM afirmou que está buscando uma orientação junto ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) para avaliar a possibilidade de renovação emergencial do contrato com a Eliseu e, dessa forma, manter os equipamentos funcionando.
A pasta, entretanto, nega os débitos alegados pela empresa e diz que comunicou ao MPGO para avaliar sobre a continuidade do contrato emergencial para garantir o serviço por mais um ano. A ação foi protocolada pelo órgão e a promotoria que ela será distribuída deve ocorrer nos próximos dias.
Problema antigo…
Atuante na capital desde 2017, os problemas entre a Prefeitura e a Eliseu não são novos. Desde o primeiro contrato até então, o funcionamento dos radares já foi interrompido outras vezes. Em todas, a empresa argumentou inadimplência por parte da Administração Pública.
Em 2021, por exemplo, os radares ficaram inoperantes durante outubro e nos dez primeiros dias do mês de novembro. O mesmo problema se repetiu em abril de 2023.
A Eliseu afirmou, à época, que estava sem receber a contraprestação mensal da Prefeitura há 09 meses. Já em junho de 2022, foi realizado um aditivo de contrato de 12 meses, após o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspender a primeira tentativa da Administração da publicação de uma licitação para contratar uma nova empresa para o serviço.
