Segundo a representante da Articulação Nacional de Agroecologia e assessora jurídica da organização não governamental Terra de Direitos, Jaqueline Andrade, a carta é resultado de um amplo debate realizado com as entidades e movimentos para definir os principais temas que seriam tratados no âmbito da discussão da conferência. E, além de representar a voz das comunidades e povos tradicionais, indígenas, quilombolas e agricultores familiares nos ambientes de tomadas de decisões, também servirá como um conteúdo a ser apresentado às organizações e movimentos de outros países que possam somar nessa construção.
Os temas tratam da garantia da conservação das florestas, solos e oceanos e regeneração de todo conjunto de vida na terra, associados principalmente a preservação dos territórios de quem é parte desses ecossistemas. “O que a gente coloca como primordial é que sem a garantia do território, da proteção das sementes crioulas, do acesso à água, acesso aos 'maretórios' - o território dos pescadores, das pescadoras, daqueles que subsistem através do mar e têm sua cultura, sua cosmologia com o mar - não é possível a conservação da diversidade biológica, porque são esses sujeitos que conservam a diversidade biológica,” reforça Jaqueline.
Em cada um dos temas foram apontados denúncias de processos existentes no Estado brasileiro que representam ameaças a esses territórios, ecossistemas e à biodiversidade, como as a tese do Marco Temporal (14.701/2023), a lei que flexibiliza o registro e uso de agrotóxicos (14.785/2023), ou ainda a lei que facilita a apropriação de terras públicas por grileiros (13.465/2017).
Também são apontadas recomendações para que esses processos cessem e que seja construída uma estrutura fortalecida de proteção por meio de ações de conservação, uso sustentável e repartição justa dos benefícios da biodiversidade. “A gente constrói proposições no sentido de que há saídas para esse modelo agroextrativista, que recai sobre a agroecologia, sobre as políticas públicas, sobre a garantia dos territórios. Então, é uma denúncia, digamos, e um anúncio”, explica Jaqueline.
A partir dessa representação, as entidades esperam que essa carta se traduza na atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) brasileira e que isso seja efetivado em medidas que reflitam todos esses diálogos e debates. “A gente participou previamente no Brasil de uma escuta pública que o MMA[Ministério do Meio Ambiente] fez para ouvir os guardiões e guardiões da biodiversidade para elaborar essas 23 metas. Então, o que a gente espera, por exemplo, do governo brasileiro é que essas metas estejam consoantes com as reivindicações das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos agricultores e dos agricultores familiares”, conclui.
Leia aqui a Carta aberta de recomendações e posicionamento da sociedade civil brasileira para a 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e seus Protocolos.
Com informação da Agência Brasil
