22/10/2024 às 15h27min - Atualizada em 23/10/2024 às 00h00min

STF faz audiência pública sobre escolas cívico-militares de São Paulo

Especialistas debatem ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo Psol contra o modelo de escolas, que também é contestado pela bancada estadual do PT.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/stf-faz-audiencia-publica-sobre-escolas-civico-militares-de-sao-paulo




O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir o modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo.



A Corte vai ouvir especialistas em educação, infância e juventude, além de representantes do Ministério da Educação, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos envolvidos na causa.



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Na manhã desta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, abriu os debates e disse que a realização da audiência é importante por trazer informações sobre o tema para julgamento posterior pela Corte. A data do julgamento ainda não foi definida.



"É induvidoso que a realização de audiência pública somará esforços para que surjam subsídios para o exame da política pública perante os direitos fundamentais invocados ao longo das peças que compõem os autos", afirmou.



Mendes também disse que o caso envolve questão jurídica de alta relevância.



"A coleta de dados e argumentos especializados permitirá a esta Corte debruçar-se com mais segurança sobre os fatos que conformam a aplicação da norma impugnada, à luz dos princípios constitucionais da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa", completou.



Entenda



A audiência foi convocada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo Psol contra o modelo de escolas cívico-militares de São Paulo, que também é contestado pela bancada estadual do PT. A criação das escolas cívico-militares foi sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas, em maio deste ano.



Na ação, o Psol argumenta que a intenção do governo paulista é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.



Em junho deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo. 



No documento, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta a Constituição também não prevê que militares possam em funções de ensino ou de apoio escolar.



Com informação da Agência Brasil



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/stf-faz-audiencia-publica-sobre-escolas-civico-militares-de-sao-paulo
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