Operação da Receita Estadual e da Polícia Civil investiga sonegação fiscal em restaurantes

A Secretaria da Economia e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram na sexta-feira (8/11) a operação Maillard, para combater a sonegação de impostos envolvendo um grupo dono de bares e restaurantes em Goiânia. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em gastrobares localizados em setores nobres da capital e uma distribuidora de carnes. Durante as buscas, um dos empresários foi preso por posse ilegal de munições.

As investigações tiveram início há mais de um ano na Gerência de Inteligência Fiscal, que identificou, por meio do cruzamento de dados da malha fiscal, uma redução injustificada no ICMS declarado pelos estabelecimentos. Os alvos utilizavam o mesmo escritório de contabilidade, o que levantou suspeitas sobre a organização do esquema. Os envolvidos podem responder por crimes de associação criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica. 

A operação visa desarticular um esquema de sucessão empresarial fraudulenta, que inclui a utilização de "laranjas". A fraude consistia em uma possível utilização de créditos de ICMS fictícios para reduzir o imposto declarado e evitar o pagamento de tributos devidos. Num período analisado, algumas unidades recolheram valores baixos ou zero do imposto. As apurações iniciais estimam sonegação de R$ 6 milhões em ICMS.

O titular da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, Ricardo Lucena, pontuou que esses estabelecimentos acumulavam ganhos significativos sem repassar os valores devidos aos cofres públicos. “Essa operação evidencia que não estamos apenas falando da cobrança de impostos, mas do combate a práticas de concorrência desleal. A maioria dos restaurantes cumpre suas obrigações em dia, enquanto esse grupo, situado em regiões nobres e com faturamento elevado, praticamente não pagava nada de imposto”, afirmou.

Intermediadora
O esquema ocorria por meio de aquisições simuladas de carnes e derivados em quantidades desproporcionais ao consumo esperado para o setor de alimentação. A distribuidora de carnes, também alvo da operação, atuava como intermediadora e fornecedora desses créditos fictícios, ajudando a manipular o montante do ICMS devido pelos restaurantes envolvidos. A rede também teria abandonado CNPJs com dívidas tributárias de quase R$ 3 milhões.

O delegado adjunto da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), Bruno Costa, explicou que, mesmo após autuações anteriores, o grupo continuou a praticar fraudes fiscais, registrando vendas sem recolhimento de impostos e simulando compras de grandes quantidades de carne como uma manobra contábil para reduzir o valor dos impostos a serem pagos. 

"Eles abandonaram um CNPJ com dívidas milionárias e reabriram com outro, mantendo o mesmo local e estrutura para ludibriar o fisco e evitar o pagamento de impostos," destacou o delegado. Ele acrescentou que, durante as buscas, foram apreendidas munições de arma de fogo em posse de um dos empresários, que é também um dos investigados na operação.

Participaram da operação 43 policiais e 28 servidores da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, sendo 17 auditores fiscais, 8 profissionais de apoio fiscal fazendário e três do setor de Tecnologia da Informação.