Enquantoissoemgoias.com Publicidade 1200x90
12/11/2024 às 15h13min - Atualizada em 13/11/2024 às 00h00min

Fux diz que bets não podem ficar sem regulação no país

Processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O ministro Luiz Fux é o relator do processo.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/fux-diz-que-bets-nao-podem-ficar-sem-regulacao-no-pais




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, nesta terça-feira (12), que o mercado de apostas online (bets) no Brasil não pode ficar sem regulação.



Fux encerrou na manhã de hoje a audiência pública convocada por ele para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.



Notícias relacionadas:

No entendimento do ministro, a conclusão da audiência é que o mercado não pode funcionar sem regulação. "Essa questão da regulação ficou muita clara. Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade. Isso é o que eu vou avaliar", declarou.



Ontem (11), no primeiro dia da discussão, Fux não descartou a concessão de uma liminar (decisão provisória) sobre a questão. O ministro afirmou que avalia a urgência do caso.



O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Fux é o relator do processo. 



A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias.



De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.



Com informação da Agência Brasil



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/fux-diz-que-bets-nao-podem-ficar-sem-regulacao-no-pais
"Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp"
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://enquantoissoemgoias.com/.