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29/11/2024 às 15h23min - Atualizada em 30/11/2024 às 00h00min

STF julgará ação de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito

Defesa do ex-presidente alega que o ministro não pode atuar no processo porque ele figura como vítima nas investigações. Julgamento está marcado para o dia 6 de dezembro.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/stf-julgara-acao-de-bolsonaro-para-impedir-moraes-de-relatar-inquerito




O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento do recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.



O plenário da Corte vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente para derrubar a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.



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Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.



Na semana passada, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.



O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Na modalidade eletrônica, os votos são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial dos ministros.



Com informação da Agência Brasil



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/stf-julgara-acao-de-bolsonaro-para-impedir-moraes-de-relatar-inquerito
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