Em Fórum de Governadores, Governo de Goiás defende congelamento do ICMS sobre combustíveis por mais três meses

O Governo de Goiás defendeu, nesta terça-feira (22/3), no 10º Fórum de Governadores, a manutenção do congelamento do ICMS sobre os combustíveis por mais 90 dias, até o mês de junho. Anteriormente o congelamento terminaria em 1º de abril. A decisão atinge a gasolina comum, etanol, biodiesel e o gás de cozinha. A intenção é impedir aumentos de preços direto ao consumidor. “Goiás abre mão de receita para auxiliar o cidadão. Vamos continuar mantendo essa posição”, ressalta o governador Ronaldo Caiado que liderou, ainda em 2021, a ação junto aos demais Estados. 

O chefe do Executivo Estadual foi representado na reunião pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt. Em Goiás, o congelamento está em vigor desde novembro do ano passado, o que faz com que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 40 milhões por mês. 

O ICMS em Goiás que está sendo cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum, é de é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo; e etanol hidratado, R$ 4,7720. Os preços dos combustíveis tomados como base para o congelamento estão fixados bem abaixo dos preços de mercado praticados pelas bombas de gasolina em Goiás.

Óleo diesel
O governo federal aprovou a Lei Complementar n° 192, que exige a regulamentação do preço do óleo diesel no próximo mês de abril. Desde então, está sendo costurado um acordo no Comitê de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), para adotar a partir do dia 1º a cobrança monofásica no óleo diesel, ou seja, apenas uma vez na cadeia produtiva, seja do produtor ou do importador. Até agora a cobrança era plurifásica, atingia vários elos da produção.  A mudança beneficia contribuintes e consumidores e está sendo elaborada de forma a não penalizar os Estados, com a adoção da padronização da alíquota de ICMS do óleo diesel.