Administração estadual garante que reajuste superior a 10,06% para todo o funcionalismo público compromete orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal. Valores adicionais para os servidores pode representar risco ao estado, diz secretária
A queda de braço entre o governador Romeu Zema (Novo) e os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) gerou mais um debate sobre as contas do executivo estadual. O estado teve um aumento de arrecadação entre janeiro e março deste ano. Os valores chegam a R$ 23,3 bilhões contra R$ 21,7 bilhões recolhidos no último trimestre do ano passado, um incremento de 7,47%.
Mesmo assim, com uma dívida de R$ 150 bilhões, a administração garante que não é possível lidar com um aumento salarial superior ao previsto, de 10,06%.
Zema sacionou a lei que libera o reajuste para todo o funcionalismo público. Porém, vetou as emendas parlamentares que garantiam valores extras para segurança pública e saúde (+ 14%) e para a educação (+ 33,24%). Segundo o governo, o impacto nos cofres públicos seria de R$ 14 bilhões anuais. Além disso, a administração estadual afirma que o gasto com pessoal ultrapassaria o limite da lei de responsabilidade fiscal, de 49%.
Na última segunda-feira (11), a comissão especial da ALMG havia aprovado o parecer para a derrubada do veto. Foi o que aconteceu na terça-feira (12), quando o texto foi a plenário.
Mesmo com a arrecadação em alta, a secretária Luiza Barreto, da pasta de Planejamento e Gestão, afirma que as dívidas do estado são maiores que os valores recolhidos.
“Nós temos uma receita anual que gira em torno de 120 bilhões de reais no âmbito do governo de Minas, a nossa dívida consolidada, que é a dívida com a união e outros credores ela está hoje em 150 bilhões de reais. Fechamos o ano passado ainda sem déficit pela primeira vez em alguns anos, mas estamos longe de ter um estado que está bem em termos fiscais”, afirmou.
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Deputados da oposição defendem que o governo tem condições de bancar a mudança. Basta realocar recursos para arcar com os pagamentos. É o que argumenta André Quintão (PT).
“Apesar do governador se negar a oferecer e abrir o saldo financeiro para Assembleia, nós temos informações inclusive através de legislações, que, por exemplo, para este ano, o governo vai deixar de arrecadar aproximadamente 10 bilhões em renúncias e benefícios fiscais para grandes empresas” disse.
Romeu Zema (Novo), em Três Pontas (MG)
Reprodução/EPTV
Em visita a Varginha, no Sul de Minas, Zema criticou a postura dos deputados. O governador comparou o reajuste salarial aprovado na ALMG ao consumo de drogas.
"Eu sou responsável, eu encaro a realidade, eu acho até que, no setor público, nós deveríamos ter gente mais corajosa, que tem vontade de falar não. O que esses deputados fizeram é o que um pai faz quando o filho pede qualquer barbaridade. Eu quero comprar isso. Compra. Mesmo não tendo recurso para pagar. Eu quero me drogar, deixa o filho drogar. A vida não é desse jeito, a vida é feita com responsabilidade, afirmou Zema."
Para Luciana Carlos Barbosa, especialista em administração pública, a liberação de valores adicionais pode impactar nas finanças do governo.
“Se o estado de Minas Gerais aprova um aumento na remuneração do salário dos servidores além do que ele pode pagar, isso é grave. Porque coloca em risco os cofres públicos e isso acaba repercutindo lá na frente no investimento em outros serviços”, afirmou.
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Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/04/13/aumento-na-arrecadacao-nao-e-suficiente-para-bancar-reajuste-salarial-aprovado-por-deputados-diz-governo-de-minas.ghtml
