19/04/2022 às 11h06min - Atualizada em 19/04/2022 às 11h06min
Na Câmara Municipal, Rogério Cruz presta contas do 3° quadrimestre de 2021, aponta equilíbrio, responsabilidade fiscal, investimentos em saúde e educação que superam mínimo constitucional
“Ano passado foi de planejamento, 2022 será de execução e de continuidade, além de criar condições para retomada econômica, com políticas para geração de emprego e renda”, afirma prefeito. Investimentos em saúde superam em 40% limite constitucional anual obrigatório, que é de 15%. Na educação, índice também ultrapassa o mínimo constitucional, e totaliza 25,49% da receita. Houve crescimento nominal de 6,32% da receita, no exercício de 2021
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, prestou contas da administração pública, nesta segunda-feira (18/04), à Câmara Municipal, referente ao exercício do 3° quadrimestre de 2021. A demonstração do cumprimento de metas fiscais à Comissão Mista da Casa é obrigação legal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Complementar Municipal nº 129, de 16 de dezembro de 2003.
“Os resultados alcançados em 2021 demonstram o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade fiscal, e o nosso compromisso com o povo goianiense em todas as suas necessidades”, detalha o prefeito, ao frisar que a atual gestão superou números relacionados a investimentos com saúde e educação, além de criar condições para a retomada econômica do município, com políticas para a geração de emprego e renda.
Rogério Cruz demonstrou que, em seu primeiro ano de gestão, a receita total da Prefeitura de Goiânia, ou seja, o valor arrecadado entre janeiro e dezembro, totalizou R$ 6.519.783.640,87. O detalhamento das principais receitas realizadas no exercício de 2021 mostra que valores referentes ao pagamento de IPTU, ISS, ISTI e transferências correntes são a fonte principal de recursos para o Tesouro Municipal.
O valor total da receita realizada entre os exercícios de 2020 e 2021 apresenta crescimento nominal de 6,32%, que representa o montante de R$ 387.665.743,35 a mais.
Em 2021, a receita foi de R$ 6.519.783.640,87; em 2020, as receitas arrecadadas ficaram em R$ 6.132.117.897,52.
De acordo com o prefeito, parte significativa da receita foi aplicada na abertura de novos leitos, testagem em massa, vigilância epidemiológica, contratação de pessoal, e toda a logística para vacinação, bem como na criação e ampliação de programas sociais para minimizar as dificuldades da população mais carente, principalmente em face da pandemia de Covid-19.
Rogério Cruz explicou que, ao contrário de 2020, no ano passado a União não prestou auxílio financeiro aos municípios no âmbito da pandemia de Covid-19. Ele ressaltou que, apesar disso, a gestão não mediu esforços para assegurar atendimento médico a cada goianiense.
“Investimentos em saúde superaram em 40% limite constitucional obrigatório, que é de 15%. Ao todo, nós investimos 20,92% da receita para cuidar da saúde das pessoas. Foram R$ 228 milhões a mais do que o previsto, um gasto necessário para dar resposta imediata à crise sanitária”, destaca.
Os investimentos em educação também superaram o mínimo constitucional: 25,49% da receita foi aplicada na abertura de mais de 3 mil vagas na rede municipal, inauguração de Cmeis, criação de novas escolas em tempo integral, e repasse de R$ 33 milhões para reformar todas as unidades escolares.
“Dialogamos muito para assegurar aos professores e demais trabalhadores da educação uma correção salarial digna e que fique dentro dos limites de responsabilidade fiscal”, frisa o prefeito.
Ele ressalta que, mesmo com os investimentos vultosos nas áreas de saúde e educação, todas as obras em andamento foram mantidas. “E preparamos a aceleração de investimentos em infraestrutura neste ano: 2021 foi um ano de muito planejamento, 2022 será de execução e de continuidade”, afirma.
O prefeito anunciou que, além das diversas obras para entregar, outras devem ser iniciadas, a exemplo da construção de novas unidades básicas de saúde, e da ampliação de vagas na educação.
“Para cumprir com o plano de governo, vamos seguir em frente pautando nossas ações rumo ao equilíbrio, com rígido controle orçamentário, e atenção permanente às necessidades da cidade e da população goianiense”, ressalta o prefeito, que conclamou os vereadores a trabalharem juntos. “É tempo de somar esforços”, completa.
Destaques elencados por Rogério Cruz, sobre as contas de 2021:
- Mais investimentos na contribuição patronal para garantir o equilíbrio para aposentadoria dos servidores, conforme prevê a lei complementar nº 336, de 29 de janeiro de 2021, que passou para 18% a alíquota patronal.
- Para melhorar o sistema de transporte coletivo de Goiânia, injeção de mais de R$ 70 milhões para subsidiar a tarifa do transporte e impedir aumento da passagem. Assim, Goiânia mantém a tarifa de R$ 4,30.
- Retomada do pagamento das dívidas contratadas pelo município, que estava suspenso desde 2020, em razão da pandemia de Covid19.
-Encerramento do exercício com grande redução nos restos a pagar. Ao final do exercício de 2020, os restos a pagar apresentavam o valor de R$ 146.677.893,18. No exercício de 2021, a cifra foi de R $38.571.986,14, o que representa redução superior a 70%.
Iniciativas tributárias
-Entre julho e agosto de 2021, foi realizado o maior Refis da história de Goiânia, com a possibilidade de acertar débitos vencidos sem entrada, e com parcelamento em até 60 vezes.
-Participação na Semana da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça, com rodada de negociações para os contribuintes em débito, inclusive os ajuizados. Dos dois eventos, resultou arrecadação no valor total de R$ 69.912.301,19.
-Programa de redução temporária do imposto sobre transmissão de imóveis (ISTI), cujo salto na arrecadação foi de 39,48%. “Essas foram algumas das iniciativas tributárias que implementamos em benefício dos goianienses e que somaram positivamente à arrecadação do município”, detalha.
Área social
-Aplicação de cerca de R$ 30 milhões com o Renda Família, programa importante para garantir comida no prato das famílias que vivenciaram os impactos da pandemia, e para movimentar o comércio local.
-No final de dezembro, programa foi ampliado para as mulheres em vulnerabilidade socioeconômica. Na próxima semana, serão entregues os cartões da terceira etapa do Renda Família + Mulher que, ao todo, vai alcançar 12.800 mulheres. Investimento será de R$ 23 milhões, para amparar as famílias chefiadas por mulheres.
-Em 2021, a prefeitura renunciou a mais de R$ 2 milhões para o custeio do programa IPTU Social, que isentou do pagamento do imposto todas as famílias que viviam em imóveis residenciais de até R$ 60 mil, e aquelas desempregadas que moravam em habitações de até R$ 100 mil.
-Ao todo, foram 13.197 inscrições beneficiadas pelo IPTU Social. Para os próximos anos, serão cerca de 50 mil famílias que deixarão de pagar o imposto, conforme o Novo Código Tributário.
Participaram da sessão de prestação de contas, dentre outras autoridades, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo; vereadores; chefe da Casa Civil, Rayssa Melo; procuradora-geral do município, Tatiana Accioly; controlador-geral do Município, Gustavo Cruvinel; secretários municipais Michel Magul (Governo e Sedec), Valfran Ribeiro (Seplanh); chefe de gabinete e secretário particular do prefeito, José Alves Firmino; e comandante da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Wellington Paranhos.
