Em um vídeo publicado no perfil oficial de rede social da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) um dos guardas anuncia o sorteio da “melhor pistola do mundo”.
O objetivo: arrecadar dinheiro destinado à construção de nova base da corporação na periferia da capital. Ao Metrópoles, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) repudiaram a medida.
Publicado na segunda-feira (18/4) no perfil do Instagram da Romu, que se apresenta como “tropa de elite” da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia, o vídeo mostra três guardas fardados, com armas na cintura, na frente de uma caminhonete da corporação.
Um deles, que está no meio dos demais, dá detalhes da arma e explica como funciona a venda de “cotas”.
“Melhor pistola do mundo”
“Nós estamos aqui, onde está sendo construída a nova base da Romu do Jardim Califórnia. Nós estaremos sorteando uma pistola Glock G25, a melhor pistola do mundo. Todo dinheiro arrecadado será investido na construção dessa nova base. Você pode participar procurando um de nossos agentes”, afirma o guarda. Pelas imagens, não é possível identificar os nomes dos três nas fardas. Em seguida, o mesmo guarda diz qual é o valor necessário para participar do sorteio da pistola. “São 300 cotas, sendo que cada cota custa apenas 50 reais. O ganhador poderá escolher entre levar uma Glock G25 ou R$ 5 mil em espécie. Aproveite, corra. Ainda temos cotas a serem vendidas”, diz ele.
Depois, o guarda agradece a todas as pessoas que têm ajudado a corporação. O vídeo termina com a exibição de fotografias da pistola com reforço para participação no sorteio. “A seguir, imagens da pistola Glock G25 que pode ser sua”, destaca o guarda.
“Reprovável”
Coordenador da Área Criminal do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MPGO), o promotor de Justiça Felipe Oltramari classifica a conduta do guarda como “reprovável”.
Ele observa que o vídeo não informa a procedência da arma, o que, conforme acrescenta, inviabiliza a alienação da pistola por parte da corporação para beneficiar a pessoa ganhadora do sorteio. O promotor também ressaltou que um sorteio por meio de rede social impossibilita checar se o ganhador tem autorização para a posse e o porte de arma de fogo, os quais são exigidos pela legislação para o uso da pistola.
Além disso, segundo o promotor, a lei estabelece uma série de requisitos para se ter a arma, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, idade acima de 25 anos e apresentação de antecedentes criminais. “Falência do município” Presidente da Comissão de Direito Criminal da OABGO e professora do mestrado em direito e políticas públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), Bartira Miranda reforça um alerta sobre os cuidados ao se realizar o sorteio da pistola.
“Arma não é de livre circulação nem é objeto que deve ser sorteado como se fosse uma televisão”, destaca.
De acordo com Bartira, o anúncio do sorteio “demonstra a falência do município no cumprimento de tarefas que são dele”, como é o caso de realizar uma obra. Segundo a professora da UFG, a prefeitura deve assumir mais o seu papel para não deixar que a situação piore ainda mais. “O que me preocupa é o controle disso.
Como o prefeito vai controlar a Guarda Municipal da forma como está se tornando? A corporação deveria ser uma instituição civil, mas está adquirindo características militares.
É uma visão equivocada de segurança pública”, alerta.
Explicação
Em nota enviada ao Metrópoles, a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia informa que, em área anexa à que é da Ronda Ostensiva Municipal, pertencente ao município de Goiânia, funcionava uma escola estadual, agora desativada.
A área foi doada à Romu para proporcionar aos integrantes uma base moderna e capaz de operacionalizar as ações policiais e sociais.
Segundo a GCM, a pistola foi doada por agente de segurança pública. A nota diz que a pessoa interessada em adquirir a rifa deve observar o disposto na Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
No entanto, o vídeo, que foi excluído do perfil da Romu na rede social após a reportagem pedir respostas, não explica os requisitos obrigatórios para o vencedor levar a pistola.
Se as regras legais não forem cumpridas, o ganhador receberá o prêmio em dinheiro.
