09/05/2022 às 15h04min - Atualizada em 09/05/2022 às 15h04min
Rogério Cruz sanciona lei que cede área municipal para construção da nova sede da OAB-GO
Espaço doado fica no Park Lozandes, e tem 10.959,67 metros quadrados. Estrutura abrigará todos os departamentos da seccional de Goiás que, atualmente, tem mais de 45 mil advogados ativos.
Prefeito destaca “papel fundamental da entidade na defesa do Estado Democrático de Direito”
O prefeito Rogério Cruz sancionou, na manhã desta segunda-feira (09/05), a Lei nº 10.772, de 09 de maio de 2022, que cede área municipal para a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás (OAB-GO). A assinatura do termo de cessão ocorreu durante evento na sede administrativa da OAB-GO, no Setor Marista.
A área doada fica no Park Lozandes e, com 10.959,67 metros quadrados, abrigará todos os departamentos da seccional de Goiás que, atualmente, tem mais de 45 mil advogados ativos.
Rogério Cruz destacou a importância do trabalho executado pela entidade na defesa dos direitos humanos e justiça social. “A OAB-GO tem papel fundamental na aplicação das leis do Estado Democrático de Direito, portanto, enquanto instituição respeitada, deve ter uma estrutura que comporte todo o trabalho executado por seus advogados”, afirmou.
O prefeito ressaltou o trabalho da advocacia no âmbito da gestão, com destaque às funções executadas, por exemplo, na Procuradoria-Geral, Casa Civil e Controladoria-Geral do Município. “Por isso, uma entidade como a OAB-GO sempre terá o nosso apoio, tendo em vista a defesa do Direito, seja qual for sua especialidade”.
Rogério Cruz aproveitou para anunciar a entrega, neste mês de maio, de grandes obras assumidas ou iniciadas pela gestão. Dentre elas, o Viaduto Jamel Cecílio, Viaduto da Enel e Viaduto da Perimetral. “Nosso compromisso é trazer qualidade de vida a todos os cidadãos e cidadãs que dependem dos serviços públicos”, disse.
O secretário particular do prefeito, José Alves Firmino, detalhou os trâmites para o andamento do projeto de doação, até que fosse aprovado na Câmara Municipal, dada a legalidade do projeto e a existência do interesse público. Segundo ele, “diante da importância que esta administração dá à defesa da justiça e direitos do cidadão, encaminhamos devidamente o projeto, de forma a obter as análises e aprovações necessárias para sua sanção”.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, lembrou que as tratativas para doação da nova área começaram ainda em 2019 e, após o desarquivamento do processo, as análises quanto à legalidade e viabilidade foram retomadas. Com isso, destacou “a agilidade com a qual o projeto foi liberado, dado o reconhecimento à OAB Goiás enquanto entidade pública”.
Sobre a necessidade de uma nova sede, Lara ressaltou que o fluxo da Ordem, tanto de pessoal quanto de trânsito, já não era comportado pela atual estrutura. “Frisamos as novas demandas da advocacia, em constante expansão, os prédios das seccionais espalhados em diferentes áreas da cidade, o que fomenta a necessidade da centralização dos serviços e estruturas”, observou.
No evento, estiveram presentes o vice-presidente da OAB-GO, Thales José Jayme; a secretária-geral da OAB-GO, Talita Silvério; a procuradora-geral do município, Tatyana Accioly; o secretário municipal de governo, Michel Magul; o presidente da Guarda Civil Metropolitana, comandante Wellington Paranhos; os vereadores Anselmo Pereira, Willian Veloso, Henrique Alves, Sabrina Garcez e Leandro Senna, dentre outras autoridades.
