André Mendonça atende pedido da AGU e suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel

O ministro do STF deu cinco dias de prazo para o Confaz, a Câmara e o Senado se manifestarem. André Mendonça atende pedido da AGU e suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu o modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel.
Em março, o conselho formado pelos secretários estaduais de Fazenda estabeleceu que o ICMS do diesel seria de R$ 1 por litro, com base numa lei aprovada pelo Congresso que unificou a cobrança. O Confaz também autorizou que estados dessem descontos. A AGU entende que seria uma forma de burlar a alíquota única.

O ministro André Mendonça deu cinco dias de prazo para o Confaz, a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/05/13/andre-mendonca-atende-pedido-da-agu-e-suspende-politicas-estaduais-sobre-o-icms-do-diesel.ghtml