31/05/2022 às 23h45min - Atualizada em 01/06/2022 às 00h01min
Proposta de suavizar multas ameaça direitos do consumidor
Projeto que tramita na Câmara tem risco de ampliar a impunidade
Folha
https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mariaines/2022/05/proposta-de-suavizar-multas-ameaca-direitos-do-consumidor.shtml
Já houve época em que as tentativas de mudança do Código de Defesa do Consumidor (CDC) visavam a aperfeiçoá-lo. Foi o que ocorreu em 2012, quando uma comissão de juristas propôs sua atualização com a inclusão de temas como comércio eletrônico, endividamento das famílias, oferta de crédito e ritos processuais. Agora, projeto de lei que tramita na
Câmara dos Deputados pretende limitar as multas aplicáveis por infração ao consumidor.
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Fonte: https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mariaines/2022/05/proposta-de-suavizar-multas-ameaca-direitos-do-consumidor.shtml
