Três servidores do Departamento Estadual de Trânsito foram afastados suspeitos de fraudes nos exames médicos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A ação ocorreu durante a Operação Medical Report, da Polícia Civil de Goiás (PCGO). Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, a suspensão das atividades de uma clínica médica e de um centro de formação de condutores envolvidos.
Também foi determinado que dois médicos deixem de realizar exames voltados para obtenção de CNH. As investigações da PC apontam que uma pessoa que trabalhava como despachante utilizava seus contatos dentro do Detran. O servidor, então, direcionava clientes para determinado médico com o objetivo de facilitar a aprovação nos exames clínicos exigidos para obtenção e renovação de CNH.
Desse modo, pessoas com dificuldades visuais que as tornam inaptas para a direção de veículos automotores foram aprovadas nos exames médicos e obtiveram a CNH. Isto estaria reduzindo a segurança do trânsito e colocando em risco a vida de inúmeras pessoas.
De acordo com o delegado José Antônio de Podestá Neto, responsável pelo caso, além das fraudes para obtenção e renovação de CNH, apurou-se o envolvimento de outros dois agentes públicos no Detran-GO. Eles teriam realizado consultas e adiantado serviços para o despachante em prejuízo aos demais usuários, recebendo pagamentos indevidos como retribuição. O Poder Judiciário determinou pelo afastamento das funções dos três servidores investigados até a conclusão do procedimento policial.
“Foi verificado que o mesmo despachante possuía contatos que possibilitavam a realização de fraudes no interior do Estado. Indivíduos residentes em municípios goianos diversos obtiveram a CNH com a suposta realização de exames médicos em uma clínica localizada na cidade de Goiás. Chamou a atenção o fato de moradores de cidades como Jataí, distante 400 km de Goiás, optassem por realizar os exames para renovação da CNH naquele município”, pontua.
Busca e apreensão
As investigações apontaram para a falsificação dos exames médicos realizados por uma clínica localizada na cidade de Goiás. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados nas cidades de Goiânia, Goiás e Itaberaí envolveram a participação de 48 policiais da DERCAP, 1ª Delegacia Regional Polícia, localizada em Goiânia; e 4ª Delegacia Regional de Polícia, localizada em Goiás.
Em nota ao O Hoje, o Detran informa que todas as denúncias que chegam ao órgão são apuradas pela Gerência de Auditoria que, identificando situações de fraude, as encaminha à Polícia Civil. “Quando há instauração de inquérito, a autarquia se disponibiliza a enviar as informações para auxiliar nas investigações. O órgão tem apoiado e colaborado continuamente com o trabalho da Polícia Civil do Estado, colocando-se à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, esclarece.
Minnesota
No último ano, a Polícia deflagrou a 2ª Fase da Operação Minnesota para também apurar falsificação de CNHs por funcionários do Detran. Segundo a PC, as fraudes ocorreram com o uso de documento de habilitação forjado do Estado de Minnesota/EUA, localidade para a qual há exigência legal da realização tão somente de exames de aptidão física/ mental e avaliação psicológica, para fins de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, conforme tratado internacional de reciprocidade. “O processo tem rito próprio, exige atendimento presencial e comprovante de residência no Estado”.
