Importunação sexual é crime e autor pode pegar até 5 anos de prisão

O Carnaval é movido pela alegria, liberdade e possibilidades de encontros afetivos, mas nenhum desses contextos é motivo para alguém praticar contra uma pessoa, sem o seu consentimento, ato libidinoso para satisfazer a si ou a terceiro. Essa conduta é tipificada como crime de importunação sexual, que ainda inclui divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, conforme a Lei 13.718, de 2018. A pena é de um a cinco anos de reclusão.

Comportamentos como passar a mão no corpo ou beijar alguém sem consentimento são considerados atos de importunação sexual. A advogada do Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI), que presta apoio psicossocial e jurídico a vítimas de violência sexual, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Ludmilla Guimarães, explica que as mulheres são os principais alvos e muitas ainda desconhecem a existência da lei. “Elas precisam saber que aquele ato é condenado pelo Estado, que o autor pode cumprir pena pela sua prática, que não ficará impune”, afirma.

Onde denunciar
Além da Polícia Militar, que pode ser acionada por meio do telefone 190, existem vários meios para denunciar a importunação sexual, ou qualquer outro tipo de violência contra a mulher. São eles: Central de Atendimento à Mulher (180), Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (153), Batalhão Maria da Penha (62 9 9930-9778), Núcleo de Defesa da Mulher/Nudem (62 3157-1039), Coordenadoria da Mulher/TJGO (62-99108-2133) e Delegacia da Mulher de Goiânia (62 3201-2801).

No aplicativo “Goiás Seguro”, que traz o Alerta Maria da Penha, é possível acionar a viatura mais próxima, registrar denúncias anônimas e ocorrências que envolvam a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, por meio da comunicação com o atendente e viatura via chat.

Não calar
A psicóloga do CREI, Heloísa Castro, ressalta que, na maioria das vezes, as mulheres vítimas de violência necessitam de apoio psicológico. “Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se calar. No entanto, essa ferida pode gerar traumas e transtornos psicológicos. Guardar para si é alimentar a continuidade da situação”, alerta. A Seds oferece assistência psicossocial e jurídica por meio do CREI, as interessadas podem entrar em contato pelo telefone (62) 9 9806 0191.