A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) vai criar uma lista de consultores ambientais para auxiliar empresas e pessoas físicas que precisam de regularização ambiental.
A proposta é dar transparência ao trabalho desses profissionais, uma vez que os usuários hoje não têm como saber como os consultores têm atuado perante a secretaria. A lei que cria o cadastro foi publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de março.
O banco de dados será público, gratuito e disponibilizará registros positivos e negativos sobre a atuação de cada um junto à Semad. O governo terá a prerrogativa de estabelecer um ranqueamento dos inscritos, conceder prêmios ou menções honrosas, conforme critérios estabelecidos em normativa da própria secretaria. A lei estabelece que a plataforma deve entrar no ar em 90 dias, contados a partir da publicação.
A inscrição dos consultores no Cadastro Técnico Estadual de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTDA) é obrigatória. Aqueles que não efetuarem o registro serão penalizados com multa que pode chegar, no caso de reincidência, a R$ 5 mil.
A lei prevê também sanções para os profissionais que cometerem infrações graves. O cadastro não substitui o registro profissional, emitido pelo órgão competente.
“Nós vamos disponibilizar informações objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão para todos. O propósito é sempre o de dar mais transparência a processos que envolvem a Semad”, afirma a secretária de Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis.
Com o CTDA, a Semad oferecerá ao usuário um retrato do trabalho do profissional, com o registro de condutas graves. Sem que fosse informado nos autos, em Rio Verde, um processo de supressão de vegetação nativa só foi protocolado após o desmatado da área de reserva legal, .
Outro consultor enviou as mesmas fotografias e laudos de estudo para três processos distintos, referentes a três municípios (Luziânia, Crixás e Araguapaz).
