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22/04/2023 às 09h57min - Atualizada em 22/04/2023 às 09h57min

Proprietários de Pit-dog no Jardim América contestam interdição da prefeitura: "documentos e taxas pagas"

"Prefeitura está atrapalhando o trabalhador que tenta garantir seu sustento", disse presidente do SindPit-dog

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Proprietários de um pit-dog no Jardim América, em Goiânia, contestam a interdição do local, feita pela prefeitura, na noite de quinta-feira (20).

Segundo o presidente do Sindicato dos Proprietários de Pit Dog do Estado de Goiás (SindPit-dog), Ademildo Pereira de Godoy, a ação pegou de surpresa os donos do estabelecimento, que afirmam estarem com a documentação em dias e as taxas pagas.

 

“Obrigaram os funcionários a tirarem tudo para fora do pit-dog, coisa que eles não podem fazer”, diz Ademildo.

“O dono faleceu e a prefeitura está resistindo em dar a licença para a viúva e a filha, que estão tocando o comércio. Esse caso é somente um de muitos. Isso é falta de vontade, eles [a prefeitura] não querem dialogar. Estamos enfrentando muita dificuldade com essa gestão atual, que está perseguindo os pit-dogs”, acrescentou Ademildo, que afirma que o comércio está com as taxas e impostos quitados.

Segundo o presidente do SindPit-dog, a ação da prefeitura ocorreu na véspera de feriado, “na esperança de que o caso não chegue à imprensa”.
 

NOTA – SEPLANH

A propósito de solicitação deste veículo de comunicação, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), informa o que se segue:

-O Autorizatário do espaço, senhor José Martins da Silva, faleceu em 17/05/2018 e, desde então, sua filha alugou o equipamento fixo instalado em logradouro público a terceiro, o senhor Heliodório Ferreira da Silva, conforme retratam peças fiscais emitidas pelos auditores.

-A qualidade de locatário ressalta a irregularidade da atividade econômica em área pública, pois não existe direito de locação de Pit-Dog. 

-Atendendo denúncia realizada por meio do 156 da Prefeitura Municipal de Goiânia, em 14/08/2022 e 08/04/2023, a Seplanh, por meio de equipe fiscal, lavrou autos de infração pela falta de autorização em nome do locatário citado. 

-Em 20/04/2023, a equipe do plantão fiscal promoveu a interdição do equipamento fixo denominado Pit-Dog Elite Sanduicheria e a apreensão das mesas e cadeiras colocadas no logradouro público, tendo em vista a permanência das irregularidades apontadas. 

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) - Prefeitura de Goiânia 
 

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