Dos 15 deputados federais goianos que participaram da sessão, nove votaram contra o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) das fake news. O texto, contudo, passou com 238 votos favoráveis e 192 contrários na Câmara Federal, na noite de terça-feira (25).
Foram contrários: Célio Silveira (MDB); Daniel Agrobom, Gustavo Gayer, Magda Mofatto e Professor Alcides, os quatro do PL; Glaustin da Fokus (PSC); Ismael Alexandrino (PSD); além de Silvye Alves e Dr. Zacharias Calil, ambos do União Brasil.
Já os que votaram sim foram: Marussa Boldrin (MDB); Adriano do Baldy e José Nelto, do PP; Lêda Borges (PSDB); bem como Delegada Adriana Accorsi e Rubens Otoni, do PT. Flávia Morais (PDT) e Jeferson Rodrigues (Republicanos) não votaram.
O goiano Gayer afirmou que, caso o texto passe como está, será o fim da liberdade de expressão. Ele classifica a matéria como PL da censura. Rubens Otoni, por sua vez, chamou o resultado de vitória do governo.
O projeto é alvo de críticas, principalmente de deputados bolsonaristas, e prevê o estabelecimento de medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens. O Google chegou a criticar a urgência do projeto, pedindo mais debate antes da sua votação. Texto deve voltar a plenário na próxima terça (2).
Relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reforçou que no projeto não existe interesse em interferir na liberdade de expressão. “A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, garante.
As discussões ainda seguirão, conforme o parlamentar. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Só temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário.”
Marcel Van Hattem (Novo-RS), da oposição, criticou projeto. Segundo ele, trata-se de uma “tentativa de amordaçar” os parlamentares opositores. “O objetivo é criar limites que nos calam, nos silenciam e que podem nos levar à cadeia por manifestar opinião política, religiosa ou defender algum setor econômico como a agro”, declarou.
Com a aprovação, o texto pode ir a plenário sem passar pelas comissões temáticas. Trata-se de uma vitória política do governo Lula (PT). Além disso, também foi positivo para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Para ele, é necessário a regulação das redes sociais, bem como realizar o combate de fake news. Esta matéria teve o avanço rejeitado pela Casa há um ano por orientação das legendas da base de Bolsonaro (PL).
O tema, contudo, voltou aos holofotes com o governo Lula, que defende o aumento na transparência das big techs, além da coibição da propaganda de desinformação.
