Foi aprovada na manhã desta quarta-feira (23/3), em primeira votação, pelos vereadores da Câmara Municipal de Goiânia, o Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Soares (PT) que regulamenta a prestação de serviço do Uber em Goiânia.
Na prática, o texto da matéria transforma o Uber em uma espécie de serviço de táxi, uma vez que impõe aos motoristas do aplicativo que sigam as mesmas regras impostas aos taxistas.
O projeto define que o serviço fique restrito a veículos cadastrados e autorizados com profissionais credenciados junto ao órgão competente que rege o serviço de táxi da capital. A matéria caracteriza como clandestino todo transporte individual e remunerado de passageiros em veículo não autorizado. Também estipula multas e outras medidas administrativas previstas em lei.
A justificativa do projeto explica que a realização de transporte remunerado de passageiros que utilizam o modelo de aplicativo de georreferenciamento em smartphones seria uma maneira “predatória de captar clientes, configurando uma concorrência desleal com os taxistas que cumprem os requisitos legais regulamentados pelo poder executivo.”
Segundo o vereador Elias Vaz (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a matéria não passou por análise da comissão antes de ser votada em plenário.
Em meio a gritos de “fora clandestinos”, os taxistas e representantes da categoria e da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) lotaram as galerias do plenário da Câmara. Com 22 votos a favor, a matéria foi aprovada em primeira votação por unanimidade pelos vereadores presentes.
