15/05/2023 às 22h45min - Atualizada em 16/05/2023 às 00h00min
Luís Roberto Barroso revoga suspensão do piso salarial da enfermagem
A decisão do ministro do STF ocorre após a sanção da lei que permitiu ao governo federal transferir mais de R$ 7 bilhões para que estados e municípios paguem o novo valor aos profissionais.
A decisão do ministro do STF ocorre após a sanção da lei que permitiu ao governo federal transferir mais de R$ 7 bilhões para que estados e municípios paguem o novo valor aos profissionais. O ministro do STF Luís Roberto Barroso revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem. Assim, o pagamento está liberado. No caso de estados e municípios, essa remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso do setor privado, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o acordo entre patrões e empregados. O Congresso Nacional aprovou o piso da enfermagem no ano passado. A decisão do ministro Barroso ocorre após a sanção da lei que permitiu ao governo federal transferir mais de R$ 7 bilhões para que estados e municípios paguem o novo valor aos profissionais e será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio. LEIA TAMBÉM: Piso da enfermagem: veja por que pagamento ainda não é realidade e quais os entraves financeiros
