O governo federal anunciou, na quarta-feira 17, que a Carteira Nacional de Identidade (CNI) passará por mudanças. Os novos documentos de RG serão emitidos sem o campo “sexo”.
Também não haverá mais diferença entre o nome de registro e o chamado “nome social” — somente o item “nome” será impresso.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH) afirma que as mudanças foram definidas a fim de “tornar o documento mais inclusivo e representativo”. Responsável por implementar as alterações, o órgão cita ainda que tem por objetivo evitar discriminações contra pessoas da comunidade LGBT.
“Teremos um documento inclusivo”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas. “Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, prossegue o integrante do governo Lula.
Apesar do anúncio por parte do MDH, a retirada dos campos “sexo” e “nome social” do novo RG não será imediata. De acordo com o próprio governo, um decreto para regulamentar as mudanças deverá ser publicado até o fim deste semestre.
A lei que prevê a implementação da CNI — o novo RG — foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo do ano. O texto aprovado prevê o número de CPF como único registro para identificação dos brasileiros em todos os bancos de dados de serviços públicos.
Até o momento, a CNI já pode ser emitida em 12 Estados do país:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul; e
- Santa Catarina.
