21/06/2023 às 22h53min - Atualizada em 22/06/2023 às 00h00min
Entenda a nova regra fiscal em discussão no Congresso
Proposta prevê metas para equilibrar contas públicas. Texto enviado pela Câmara foi aprovado, com mudanças, nesta quarta (21) pelo Senado e terá de passar por nova votação dos deputados.
Proposta prevê metas para equilibrar contas públicas. Texto enviado pela Câmara foi aprovado, com mudanças, nesta quarta (21) pelo Senado e terá de passar por nova votação dos deputados. Equipe econômica do governo apresenta novo arcabouço fiscal à imprensa. Divulgação/Diogo Zacarias /MF A nova regra fiscal cria metas com objetivo de equilibrar as contas públicas. Se aprovada pela Congresso, o mecanismo vai substituir o atual teto de gastos. Em discussão no Parlamento, o texto autoriza o aumento de despesas — acima da inflação —, além de determinar que o crescimento dos gastos está condicionado ao aumento da arrecadação. Na prática, se o governo cumprir a meta e tiver uma arrecadação satisfatória, conseguirá investir mais recursos em infraestrutura ou programas sociais. Quando o resultado for muito abaixo do esperado, punições serão aplicadas. Uma das penalidades previstas proíbe a criação de despesa obrigatória, como novos auxílios, benefícios fiscais e cargos. A proposta foi aprovada, em maio, pela Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (21), também foi chancelada pelo Senado, mas sofreu modificações e precisará de uma nova votação dos deputados. Veja a seguir perguntas e respostas sobre a proposta e as mudanças feitas até agora no Congresso: Por que o arcabouço foi criado? Por que o cálculo da inflação é importante? O que previa o texto aprovado pela Câmara? O que o Senado mudou? Haverá corte de gastos? Por que o arcabouço foi criado? A regra fiscal que está valendo atualmente é o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Desde sua criação, em 2016, o teto foi constantemente alterado — 5 vezes em 6 anos — justamente para acomodar aumento de despesas. A norma é classificada como muito rígida. No ano passado, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociou com o Congresso ampliar os gastos para cumprir promessas de campanha, como o novo valor do Bolsa Família e o aumento do salário mínimo. O arcabouço fiscal foi criado para que o governo tenha mais poder de investimento, sem comprometer as contas públicas. Voltar ao início. Por que o cálculo da inflação é importante? A nova regra prevê que as despesas terão um crescimento real (ou seja, acima da inflação). Então, quanto maior a inflação, maior pode ser o ritmo de crescimento das despesas. A margem estabelecida para o crescimento real ao ano é de 0,6% a 2,5%. O crescimento das despesas não poderá ultrapassar 70% do aumento das receitas. Voltar ao início. O que previa o texto aprovado pela Câmara? Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal Segundo o texto aprovado pela Câmara, o período da inflação considerado para corrigir as despesas federais seria o de 12 meses até junho (julho a junho). A proposta chancelada pelos deputados abriu, porém, a possibilidade do governo ampliar as despesas caso a inflação registrada ao final do ano fosse maior do que a considerada no momento de elaboração do Orçamento. Neste caso, o governo precisaria da autorização do Congresso para aumentar os gastos. Voltar ao início. O que o Senado mudou? Senado aprova texto base da nova regra de controle dos gastos públicos federais O Senado aprovou texto que permite ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas já considerando a projeção da inflação até o final do ano. Esses gastos, porém, vão estar condicionados à aprovação do Congresso. Os senadores excluíram das limitações do novo regime fiscal: o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica; e gastos com ciência e tecnologia de forma geral. Voltar ao início. Haverá corte de gastos? Na primeira versão enviada ao Congresso, o governo federal propôs considerar a inflação apurada de janeiro a junho e também a estimativa de inflação para o período de julho a dezembro — ponto que foi alterado pela Câmara, e aprovado pelo Senado. Como a inflação até junho deve ser menor do que a registrada até o final do ano, o Ministério do Planejamento estimou que o governo precisaria cortar até R$ 40 bilhões em despesas na proposta de Orçamento para 2024 (que deve ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto). Agora, com a possibilidade de incluir os gastos de forma condicionada à aprovação do crédito pelo Congresso, o governo não precisaria cortar as despesas no momento de apresentação do Orçamento. Dependeria, no entanto, de aval do Legislativo para liberar esses recursos no próximo ano. Voltar ao início.
