A rede de proteção à mulher criada pelo Governo de Goiás com a parceria dos mais variados setores da sociedade civil tem criado um ambiente seguro que incentiva denúncias dos casos de violência doméstica. Entre as medidas adotadas estão a Patrulha Maria da Penha, o aplicativo Mulher Segura, o programa Goiás Por Elas e o Protocolo Não é Não. “A mulher se sente segura para procurar ajuda, pois sabe que existe toda uma estrutura para apoiá-la”, afirma a primeira-dama Gracinha Caiado.
Conforme números divulgados nesta terça-feira (18/07) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), o índice de acompanhamento de medida protetiva de urgência aumentou 139% neste semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. No mesmo período, o recebimento de medida protetiva cresceu em 104% e o número de ações de assistência social destinadas às vítimas, 49%. A mesma comparação demonstra que os crimes de feminicídio não tiveram aumento, foram 30 registros. Já as tentativas de feminicídio registraram queda de 11%, saindo de 81 para 72 casos.
O crescimento no número de denúncias e, consequente, acompanhamento do Estado, é uma das previsões do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra Mulher, criado em 2019 pelo governador Ronaldo Caiado. Para avançar, em 2022, foi lançado o 1º Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com a contribuição de diferentes órgãos públicos e secretarias para prevenção e combate à violência, bem como assistência e garantia de direitos da mulher. Entre a novidades está a capacitação das forças policiais, com o desenvolvimento de cursos de formação para agrupamentos da segurança pública de Goiás.
Titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Wellington Matos considera que as políticas públicas têm papel essencial no entendimento de que as mulheres vítimas de violência podem denunciar. “Goiás oferece estrutura necessária para receber a denúncia e auxilia nos casos em que as mulheres vivem em situação de vulnerabilidade”, destaca. Além da pasta, integram o colegiado o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a SSP-GO, entre outros.
Responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJGO, a juíza Marianna Queiroz Gomes avalia que a rede de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres exerce um importante papel no estímulo das denúncias e propagação de informações, pois assim a vítima passa a perceber e identificar a agressão. “Na medida em que há maior disseminação de informações a respeito dos tipos de violência cometidos contra as mulheres, também haverá o crescimento das denúncias”, observa a juíza.
Segundo a comandante do Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), major Marinéia Mascarenhas, é importante investir na conscientização. “Ela precisa saber que o Estado oferece uma rede de proteção caso ela queira romper com o ciclo da violência doméstica, além de condições que vão promover a autonomia financeira”, pontua. Ela destaca que nos oito anos de existência do Batalhão Maria da Penha nenhuma mulher vítima de violência doméstica (com denúncia registrada) assistida pela equipe do governo foi vítima de feminicídio.
Neste ano, a PMGO determinou que cada batalhão e companhia existente no Estado tivesse no mínimo uma Patrulha Maria da Penha. Em auxílio a essa ação, a Polícia Militar promoveu o Curso Operacional Maria da Penha, que formou 70 policiais militares visando a padronização dos atendimentos às ocorrências de violência doméstica e de fiscalização das medidas protetivas de urgência. Somente em Goiânia, a PM acompanha 3,6 mil mulheres com medidas protetivas de urgência.
Outras ações Delegacias especializadas – A criação da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem) ampliou a atuação das 1ª e 2ª Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia e tem como objetivo fortalecer a rede de combate à violência contra a mulher. Existem 26 Deams no estado.
Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica – Tem por objetivo promover atendimento psicológico aos homens autores de violência doméstica, por meio de reuniões semanais, visando reduzir os índices de reincidência e garantir a paz familiar. Está implantando na capital e várias cidades do interior.
Aplicativo Mulher Segura – O aplicativo Mulher Segura permite à cidadã goiana acesso direto aos serviços do Estado de Goiás para comunicar casos de violência, acionar a Polícia Militar em casos de emergência e ter à mão a localização dos batalhões e das delegacias próximas. Lançado este ano, registrou 5.035 downloads em pouco mais de um mês.
Protocolo Todos por Elas – Inspirado em protocolo espanhol, instrumento detalha como bares, restaurantes, boates, casas de shows e afins devem agir para evitar e tratar casos de agressões dentro dos estabelecimentos.
