A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) informou, no entanto, que fornecerá a todos os estudantes da rede os livros didáticos impressos e alinhados ao currículo paulista. Além do material físico, os estudantes também terão à disposição o conteúdo digital para acesso em múltiplas plataformas, desenvolvido pela Coordenadoria Pedagógica (Coped) da pasta. A assessoria de imprensa da Seduc acrescentou que só saiu do PNLD nos conteúdos didáticos do 6º ao 9º ano (anos finais do ensino fundamental), mas que continua no programa nas demais etapas - educação infantil, ensino fundamental - anos iniciais e ensino médio.
Apesar do recuo da utilização de material 100% digital, a decisão do estado de sair do PNLD nos conteúdos didáticos do 6º ao 9º anos tem sido criticada por pedagogos, professores e estudantes.
“É a abertura de um precedente perigoso que pode influenciar negativamente a escola de outros estados e que não gera qualquer ganho para a educação. Apenas sucateia a educação pública e ataca a importância do programa, que é essencial para a democratização do acesso ao livro”, diz a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella.
A presidente da UNE destaca a importância do programa do MEC, mas lamenta a perda de qualidade nos últimos anos. “O programa tem diretrizes elaboradas e estratégicas para que escolas recebam diferentes livros para todas as faixas etárias e para todos os anos da educação básica. No governo Bolsonaro, houve interferência no conteúdo, perda de recursos e atraso nas compras de livros, o que cria um lapso num programa tão importante e reconhecido mundialmente e que não pode ser interrompido.”
Manuella acrescenta que os livros digitais não são a proposta ideal para o ensino em um país extenso como o Brasil. “Além da importância para o aprendizado com o livro nas mãos, a realidade das escolas brasileiras é muito variada. Na própria cidade de São Paulo, há unidades que têm carência de projetores, computadores e internet. Portanto, utilizar os livros digitais só amplia abismos.”
“A saída do estado de São Paulo do programa é um retrocesso", diz a deputada estadual Professora Bebel, ex-presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
"O estado se afasta de um plano nacional didático pela primeira vez na história do livro didático no Brasil, uma conquista de toda a sociedade civil, com distribuição gratuita de livros."
Ela destaca que o governo está abrindo mão de mais de R$ 100 milhões e que ainda vai ter gasto duplo, porque vai imprimir apostila. "Apostila a gente usa para complementar, não para fazer um estudo. A forma de a leitura e a escrita entrarem em casa é através do livro didático”, defende a deputada, que é mestre em administração educacional.
Professora Bebel reforça que a apostila deve apenas complementar. “Nós defendemos a pluralidade de pensamentos pedagógicos, e o livro didático permite isso. Mas a apostila poderia ser complementar. O governador poderia deixar apostila e também o livro didático – tudo o que inclui não exclui!”, afirmou.
Segundo a deputada, o movimento educacional quer que seja garantida a base nacional comum, que seja respeitada pelos parâmetros curriculares nacionais. O objetivo é evitar a fragmentação de toda a base nacional comum, diferenciando um conhecimento do outro, um estado do outro. "E não há problemas com as regionalidades; para isso, o currículo também prevê a parte de regionalidades, mas a base nacional comum é democrática, é a forma de se garantir o mínimo nacional.”
Quanto à proposta do ensino integralmente digital, a Professora Bebel lembra que o modelo repetiria recentes erros metodológicos. “Nós íamos incorrer no mesmo erro que foi o período da pandemia, em que houve exclusão educacional, além da social, e criaram-se todas as disparidades. Temos hoje um déficit educacional irreparável, e com tudo digital de novo seria outra exclusão porque ainda não tem computador e banda larga para todo mundo.”
A pedagoga Helyane Guimarães destaca a importância dos livros digitais, mas ressalta que a falta de recursos tecnológicos nas escolas prejudica a implantação. “A ideia dos livros digitais traz algumas vantagens notáveis, como a facilidade de atualizar conteúdos e a oportunidade de adicionar elementos interativos. Além disso, é relevante destacar que o formato digital se alinha à realidade atual. No entanto, é válido lembrar que o Brasil ainda encara desafios relacionados à infraestrutura e ao acesso à tecnologia em determinadas áreas. É essencial considerar a questão da acessibilidade para garantir que todos os alunos, independentemente de sua localização ou condição, tenham oportunidade de usufruir dos benefícios desse recurso.”
A profissional se preocupa com a versão totalmente digital. “Minha preocupação também se volta para a retenção do aprendizado. Isso é evidenciado por observações em países desenvolvidos, como a Suécia, onde se notou que a introdução de livros digitais resultou em uma menor retenção de aprendizado em comparação com o uso de materiais físicos”, completa Helyane.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é uma política do Ministério da Educação com mais de 85 anos de existência e adesão de mais de 95% das redes de ensino do Brasil. Segundo o MEC, a permanência no programa é voluntária, de acordo com a legislação e um dos princípios básicos do PNLD, que é o respeito à autonomia das redes e escolas.
A aquisição das obras se dá por meio de um chamamento público, de forma isonômica e transparente. As obras são avaliadas por professores, mestres e doutores inscritos no banco de avaliadores do MEC. Os livros aprovados passam a compor um catálogo no qual as escolas podem escolher, de forma democrática, os materiais mais adequados à sua realidade pedagógica, tendo como diretriz o respeito ao pluralismo de concepções pedagógicas, informou a pasta.
Quanto à saída do estado de São Paulo do programa, o MEC respondeu apenas que continua de portas abertas ao diálogo e à cooperação junto a estados e municípios, “sempre cumprindo o papel de articulação dos entes para a construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos os estudantes brasileiros”, disse a nota enviada à Agência Brasil.
Segundo dados do programa, em 2023, foram destinados R$ 1.188.736.914,21 em livros didáticos, com a primeira aquisição de livros e materiais didáticos para os anos iniciais do ensino fundamental, reposição dos livros e materiais didáticos para Educação Infantil, reposição para os anos finais do ensino fundamental e para ensino médio, atendendo a estudantes e a professores de toda a educação básica do país.
Para o atendimento em 2023, houve a reposição de livros de literatura dos anos finais do ensino fundamental e aquisição de livros de literatura para o ensino médio, sendo destinados R$v332.647.723,13.
O MEC publica editais com as características obrigatórias dos livros que serão adotados pelas escolas (número de páginas, conteúdo, formato).
Depois, as obras são inscritas pelos detentores de direitos autorais, ou seja, as editoras, e avaliadas por especialistas das diferentes áreas do conhecimento.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) compra as obras, que depois são direcionadas gratuitamente às redes de ensino.
As obras aprovadas compõem o Guia Digital do PNLD , que orienta os professores e a direção da escola na escolha das coleções para aquela etapa de ensino (Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio).
A distribuição dos livros é feita pelos Correios, que levam os livros diretamente da editora para as escolas. Os livros chegam às escolas entre outubro do ano anterior ao atendimento e o início do ano letivo.
