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MP-GO recomenda proibição da participação de policiais nas manifestações de 7 de setembro


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Em caso de descumprimento, a entidade recomenda que seja instaurado procedimento apuratório e que seja suspensa a concessão de qualquer tipo de dispensa no período de 6 a 8 de setembro

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou nesta sexta-feira, 03, à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás (PMGO) que proíbam a participação de policiais militares da ativa, mesmo que não estejam em serviço, em manifestações políticas no dia 7 de setembro.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Adrianni Santos Almeida, se baseia no artigo da Constituição Federal que proíbe que militares da ativa filiem-se a partidos políticos. O Estatuto dos Policiais Militares também veda manifestações coletivas de PMs.

Em caso de descumprimento, a promotora recomenda que seja instaurado procedimento apuratório, nos termos da lei, e que seja suspensa a concessão de qualquer tipo de dispensa no período de 6 a 8 de setembro.

Também sugere que o efetivo seja colocado em condições de pronto emprego para o policiamento e segurança das manifestações públicas em Goiânia, principalmente na região do Autódromo, no dia 7 de setembro, e para a manutenção da paz e da ordem nas demais áreas do Estado.


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