Fotos mostram crianças dormindo no chão por falta de colchonetes em unidades de ensino de Goiânia, denunciam pais

Crianças dormem no chão por falta de colchonetes em unidades de ensino de Goiânia

Fotos mostram crianças dormindo no chão de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) em Goiânia. Segundo os pais denunciaram à vereadora Aava Santiago (PSDB), a situação ocorreu por causa da falta de colchonetes e, além disso, também há falta de servidores e de verba para a merenda.

"O TCM tem o poder de determinar a regularização imediata. E nós procuramos a Delegacia da Criança e do Adolescente porque houve a violação de pelo menos quatro artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre eles, expor crianças a situações degradantes", disse Aava Santiago.

Segundo a vereadora, os registros foram feitos após o início do ano letivo, na segunda-feira (22). Entre as unidades denunciadas estão o Cmei Oriente Ville e a Escola Municipal Frei Nazareno Confaloni.

A Polícia Civil informou que estão sendo adotadas as providências cabíveis ao caso. As fotos mostram as crianças dormindo no chão e debruçadas sobre as mesas.

"Eles pediram para os pais comprarem o forro do colchonete. Compramos o forro, mas a escola não tem colchonete", disse o aposentado Eduardo dos Santos, avô de uma estudante.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou que avalia a denúncia para, então, decidir sobre o andamento do processo - leia nota na íntegra no final do texto.

Já a Secretaria Municipal de Educação (SME) disse que irá apurar a situação e que os recursos para o início deste ano letivo foram repassados no fim do ano passado - leia nota na íntegra no final do texto.

Nota da Secretaria Municipal de Educação (SME)

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que irá apurar com rigor as denúncias em questão. O município ressalta que envia recursos de forma sistemática para a alimentação e para a aquisição de materiais utilizados pelas crianças durante o período em que permanecem nas unidades educacionais.

Os recursos para o início deste ano letivo foram repassados no fim do ano passado. Como adiantamento, a Prefeitura de Goiânia repassou, de forma descentralizada, mais de R$ 9 milhões para as unidades de ensino. Com essa medida, todas as instituições iniciaram 2024 com recursos em caixa.

Nota do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Sobre a denúncia protocolada pela vereadora Aava Santiago no Ministério Público de Contas, é relevante ressaltar os seguintes pontos:

1) a demanda foi enviada pela vereadora no final da tarde de segunda-feira, dia 22, através da ouvidoria do Ministério Público de Contas;

2) a demanda encontra-se sob análise da 1ª Procuradoria de Contas, de titularidade do Procurador José Gustavo Athayde;

3) uma vez admitida, poderá ser autuada uma representação pelo próprio Ministério Público de Contas, com pedido de medida cautelar.

4) nesse caso, admitida a representação pelo Conselheiro Relator da 1ª Região, o tribunal atuará da maneira mais célere possível para adotar as providências cabíveis.

5) O TCMGO e o MPC fiscalizam as políticas públicas municipais, sendo que, no ano passado, a 1ª Procuradoria de Contas realizou vistorias em diversos CMEIS da capital, constatando alguns pontos que levaram à propositura de representações perante o TCMGO.