Segundo a Fundação Palmares, a certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, conforme prevê o Decreto 4.887/2003.
O reconhecimento garante o acesso dos integrantes da comunidade quilombola às políticas públicas destinadas à população que resistiu ao regime escravocrata no país. O documento possibilita, inclusive, que as famílias reivindiquem o direito ao uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Esse direito permite que as tradições culturais associadas às terras onde vivem sejam mantidas. Por isso, a fundação disponibiliza também uma ferramenta de proteção territorial quilombola, para denúncia de invasões, perturbações ou ameaça, disponível no site do órgão.
Cartilhas com instruções sobre como denunciar e com informações sobre os direitos dos povos tradicionais de matriz africana também podem ser acessadas por membros das comunidades.
Com informação da Agência Brasil
