As contas do governo federal fecharam 2023 com resultado negativo de R$ 230,5 bilhões ou 2,12% do PIB, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro. Trata-se do segundo maior rombo da história, inferior apenas ao registrado em 2020, de R$ 939 bilhões – ano em que as despesas públicas dispararam com o combate à pandemia de Covid-19.
O déficit primário resulta de um forte aumento da despesa, combinado a uma queda na receita. No acumulado até dezembro, a receita líquida, após transferências constitucionais, caiu 2,2% em termos reais (já descontada a inflação. Enquanto isso, o gasto público aumentou 12,5%.
Parte do resultado se deve ao pagamento antecipado de precatórios. Sem contar essa questão, o saldo negativo seria de R$ 138,1 bilhões – o pior desde 2019, sem contar o ano da pandemia. É esse valor que será considerado para efeito da meta fiscal do governo, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a regularização do estoque de precatórios fora da meta e do limite de gastos.
Em seu primeiro discurso como ministro, em 2 de janeiro de 2023, Haddad afirmou que não aceitaria "um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023". À época, o ministro ainda não considerava a regularização dos precatórios.
Mesmo excluindo os precatórios da conta, porém, o resultado primário foi pior que o previsto por Haddad em diferentes ocasiões do ano passado. No fim de junho, por exemplo, ele declarou que o déficit seria próximo de R$ 100 bilhões no ano, cerca de 1% do PIB.
Os números divulgados nesta segunda refletem os resultado do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Tesouro e BC contabilizaram um superávit de R$ 75,7 bilhões e a Previdência. um déficit de R$ 306,2 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, parte do resultado decorre da compensação a estados e municípios pelas perdas que tiveram com a redução do ICMS aprovada pelo Congresso em 2022.
Estados e municípios, recorreram ao STF contra uma proposta do governo de Jair Bolsonaro (PL), aprovada pelo Congresso, que criou o "teto do ICMS" para produtos essenciais como combustíveis e energia elétrica.
"Se ainda forem deduzidos os efeitos fiscais da LC nº 201/2023, decorrente das compensações e indenizações aos estados e munícipios por renúncias fiscais realizadas pelo governo federal em 2022, o déficit apurado somaria R$ 117,2 bilhões ou 1,1% do PIB", informa o relatório do Tesouro.
