22/02/2024 às 17h32min - Atualizada em 22/02/2024 às 17h32min

​Em parceria com a Prefeitura, Defensoria Pública do Estado leva atendimento jurídico ao Mutirão de Goiânia

Iniciativa do Paço Municipal leva série de serviços à população no sábado (24/2) e domingo (25/2). 1º Mutirão de 2024 é na Praça da Vitória, localizada na Avenida Santo Onofre com Avenida Itaberaí, Vila Jardim São Judas Tadeu

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa do Mutirão de Goiânia, promovido pela Prefeitura de Goiânia, neste sábado e domingo (24 e 25/2). A população em vulnerabilidade da Região Norte receberá atendimento e orientação jurídica gratuita, além de outros serviços, na Praça da Vitória, localizada na Avenida Santo Onofre com Avenida Itaberaí, Vila Jardim São Judas Tadeu.

No sábado (24/2), os serviços serão ofertados das 8h às 16h. E no domingo (25/2), os atendimentos seguem das 8h às 12h. 

Confira os serviços:
    • orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;
    • requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);
    • requerimento para gratuidade de RG;
    • divórcio e dissolução de união estável consensual;
    • acordo para regularização de guarda;
    • acordo de pensão alimentícia;
    • divórcio litigioso sem bens e sem filhos menores.

Documentação básica necessária para os atendimentos jurídicos:
    • Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa interessada; 
    • Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
    • Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho);
    • Certidões de nascimento e/ou casamento.

Outros documentos podem ser solicitados durante o atendimento. Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço
Assunto: Defensoria Pública do Estado leva atendimento jurídico ao Mutirão de Goiânia na Região Norte
Data: 24 e 25 de fevereiro (sábado e domingo)
Horário: sábado (8h às 16h) - domingo (8h às 12h)
Local: Praça da Vitória - Avenida Santo Onofre com Avenida Itaberaí, Vila Jardim São Judas Tadeu


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