O ex-pastor Davi Passamani foi condenado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil em danos morais por assédio moral no contexto de violência contra dignidade sexual. A multa deve ser convertida para uma instituição de acolhimento de mulheres vítimas de violência que será indicada pela Justiça.
Segundo o processo, o assédio teve início com Davi mandando perguntas sobre o relacionamento da vítima, mas que escalaram para questionamentos íntimos. As mensagens passaram a ficar mais íntimas, com o ex-pastor tendo, inclusive, pedido para ver as partes íntimas do corpo da vítima.
O julgamento foi marcado por uma série de ‘equívocos’ e comentários pejorativos contra a vítima e autora da ação contra o religioso. O desembargador Silvânio de Alvarenga, gerou repulsa ao fazer comentários durante um julgamento no último dia 19 de março, dizendo que a jovem denunciante de assédio era “sonsa” e expressando descontentamento com o que chamou de “caça aos homens”.
A advogada da vítima, Taísa Steter chama a atenção ainda, que o processo teve uma relatora e uma juíza que não se posicionaram sobre o assédio. A defesa ainda disse que a relatora foi mais misógina que os desembargadores. “Ela (a juíza do caso) insistiu na versão que teria analisado as provas, sendo que deferiu ao levar as testemunhas para serem ouvidas, além de ter lido provas de outro julgamento”, conta.
“Há, inclusive, um vídeo onde o próprio réu confessa publicamente que cometeu atos de investidas de assédio moral e sexual contra a vítima, mas isso não foi considerado”, relata.
Durante o julgamento do processo, o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Silvânio de Alvarenga, sugeriu que a jovem era “sonsa” e criticou o que ele chamou de “proporções bíblicas” e “politização” do processo, além de apontar uma suposta “caça aos homens”. “A ‘moça’ não foi muito sonsa não? No século que a gente tá”, disse.
Alvarenga mudou o voto na sessão dessa terça-feira, 26, garantindo a maioria pela condenação do pastor. No entanto, durante o segundo dia de julgamento da ação, o juiz disse que a vítima teria perdoado o acusado.
Durante o julgamento, o desembargou citou ainda uma suposta prática de empresas norte americanas que pararam de convidar mulheres para as reuniões de confraternização porque eventualmente algumas falas destes homens poderiam ser consideradas agressivas e essas mulheres, sensíveis, poderiam acreditar serem vítimas de violência.
No segundo dia de julgamento, Jerônymo Villas Boas, dedicou-se à análise efetiva das provas e trouxe em sua fala a narrativa dos fatos, mostrando e comprovando que jamais houve envio de fotos ou encontro entre a vítima e o agressor, conforme as provas que estão no processo, que a vítima sofreu danos morais e sofreu investidas contra a sua dignidade sexual pelo seu pastor.
A presidente da Sexta Câmara Cível, desembargadora Sandra Regina Teodoro, apontou a conduta do réu como condenável, remetendo ao caso João de Deus, famoso por ter tido as primeiras denúncias indeferidas. Demonstrou que casos como estes precisam ser combatidos desde o início para evitar que as vítimas sejam expostas a situações ainda piores e que o assédio sexual começa por uma via de assédio moral, em 100% dos casos.
As falas dos desembargadores foram consideradas “inaceitáveis” por diversos setores, especialmente pela advogada da jovem denunciante, Taísa Steter, que destacou a necessidade de os magistrados afastarem suas crenças pessoais durante os julgamentos.
Presidente da comissão da mulher advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Goiás (OAB-GO), Fabíola Ariadne, apontou que os juízes “têm que se atentar ao que preconiza o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”. “Esse protocolo traz uma série de orientações para evitar a reprodução de preconceitos e estereótipos no Judiciário, inclusive nos casos de assédio. Muita mulheres deixam de procurar a justiça, justamente por medo de serem revitimizadas, de se verem julgadas como vítimas em detrimento de seus algozes”.
Em resposta às críticas, Silvânio Alvarenga afirmou que seus questionamentos tinham o objetivo de explorar todos os aspectos do caso, visando a busca pela verdade. Jeová Sardinha também se retratou, enfatizando a necessidade de uma análise cuidadosa de cada caso.
Enquanto isso, Davi Passamani enfrenta múltiplas denúncias de assédio, sendo que uma delas resultou em suspensão condicional da pena em 2020. Outra denúncia, de 2023, ainda está em investigação. Passamani nega todas as acusações, afirmando serem parte de uma conspiração para removê-lo da liderança da igreja.
Nota da acusação na íntegra
O julgamento de casos que envolvem a dignidade sexual de pessoas precisa ser julgado a partir dos fatos e provas que fazem parte do processo.
Sempre de um ponto de vista técnico, jamais partindo da superveniência do senso comum.Aliás, desembargadores não fazem parte do senso comum. E têm o dever de afastar seus vieses ceticistas ou crenças demasiadas.
Ao contrário, precisam se guiar estritamente sob a linha da Lei.
O que se percebe nesse caso é que não houve julgamento processual, mas sim um julgamento moral. Posicionando a vítima como colaboradora, para dizer o mínimo, do dano moral sofrido.
Isso é inaceitável.
Enquanto advogada, espero que haja uma análise séria quanto às provas do processo. Enquanto mulher, espero que as falas dos desembargadores sejam corrigidas, já que o contexto misógino contribui pela intimidação de outras vítimas que ainda estão no anonimato.
Não podemos nos conformar com a cultura da violência contra a dignidade sexual de mulheres e meninas.
Já está na hora de termos posicionamentos rigorosos na punição desses crimes.
Temos, urgentemente, que mudar o recado que o mundo está dando à esses crimes!
Não podemos nos acovardar. O Davi Passamani é um violentador, é um agressor. E essa conduta precisa ser penalizado com o que temos de melhor na lei!
