Governo de Goiás lança 1° Edital de Contratação Pública de Solução Inovadora

O Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) em parceria com a Secretaria de Administração (SEAD), deu início à 1ª Contratação Pública de Solução Inovadora do Estado de Goiás. O objetivo é buscar startups, empresas e profissionais do Brasil e do mundo interessados em colaborar com ideias inovadoras para o setor público. O edital está disponibilizado no site goias.gov.br/controladoria/inovacaoaberta.

A iniciativa é pioneira no estado e será feita por meio de licitação especial, baseada na Lei Complementar n. 182/2021, que estabelece o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Os interessados devem apresentar propostas de soluções tecnológicas avançadas para enfrentar os desafios do controle interno a curto e médio prazo. Os projetos devem contribuir para elevar a eficiência e a transparência da gestão pública, com impactos positivos para toda a sociedade. 

O investimento total previsto é de até R$ 3 milhões, com valor máximo de R$ 1,5 milhão para cada Contrato Público de Solução Inovadora - CPSI celebrado. No dia 1º de outubro, às 14h30, será realizada uma live no YouTube da CGE, para que os interessados possam tirar as dúvidas sobre o edital e os desafios, com servidores da CGE que trabalham diretamente com os problemas a serem solucionados.

As propostas devem ser enviadas do dia 25 de outubro até dia 04 de novembro. Os contratos celebrados terão vigência limitada de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Atualmente, a CGE possui dois grandes desafios: como otimizar o monitoramento das compras do Estado de Goiás, para garantir que os órgãos estejam atendendo aos requisitos estabelecidos por lei para o processo de compras, desde a licitação até a sua execução; e como ter acesso a todo conhecimento produzido pela CGE, de forma rápida.

A iniciativa oferece vantagens para a população e para os profissionais envolvidos. A principal delas é o uso do dinheiro público de forma cautelosa e transparente, e ainda a customização das soluções tecnológicas desenvolvidas, que deverão atender às necessidades institucionais. Para as startups e profissionais envolvidos, além do alto investimento previsto e da visibilidade de suas ideias, há também a possibilidade de outras parcerias.

O 1º Edital de Inovação Aberta da CGE é aberto a qualquer pessoa física ou jurídica, em consórcio ou individualmente. Qualquer arranjo produtivo – desde empresas, startups, universidades, alunos, profissionais de TI, entre outros – pode participar.