18/11/2022 às 10h35min - Atualizada em 18/11/2022 às 10h35min
Governo de Goiás envia à Assembleia projeto de lei para aumentar limite de consignado
Proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Se aprovada, medida vai garantir ampliação de 30% para 35% da margem bruta de empréstimo para servidores estaduais
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, enviou à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei que visa garantir ao funcionalismo público estadual a ampliação da margem bruta consignável para 35% do salário.
O porcentual representa um aumento de 5% no limite atual, que é de 30%, e deve beneficiar 160 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.
O texto foi inspirado em uma proposta de autoria dos deputados estaduais Amauri Ribeiro, Lêda Borges e Carlos Kabral, que chegou a ser aprovada na Casa mas recebeu veto do Executivo. “A mudança é prerrogativa do Poder Executivo. Então, pedi à equipe que replicasse o texto e encaminhasse o mais rapidamente possível para apreciação", explicou o governador Ronaldo Caiado após reunião com parlamentares na última semana.
Na ocasião, o governador estava ao lado do secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Luís Pinchemel, e do líder do governo na Alego, Bruno Peixoto. “Nós sabemos da pressa do funcionalismo público por este projeto para que eles consigam seu empréstimo com uma margem melhor”, destacou o Amauri Ribeiro. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, após aprovação, terá de passar por duas votações em plenário.
Secretário da Administração, Alexandre Demartini pontua que a medida também reinsere uma parcela de servidores no mercado de consignação. Ele explica que a margem de 35% era praticada durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19, mas já havia retornado ao patamar de 30%. “Com a manutenção do porcentual de 35%, o Governo de Goiás evita que os servidores que contraíram empréstimos no período – excedendo os 30% – fiquem com a margem negativada, desabilitados de realizar movimentações deste tipo”, conclui.
A proposta
O projeto de lei visa alteração na Lei Estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo goiano. De acordo com o deputado Amauri Ribeiro, a justificativa para a mudança se baseia em um precedente já vigente na União e na necessidade de adequação em âmbito estadual. Hoje, 93.621 servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
