Governo de Goiás combate sonegação de ICMS em venda de veículos de luxo que pode chegar a R$ 10 milhões

Concessionária é suspeita de comercializar mais de 700 veículos de luxo com fraude na movimentação

A Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, vinculada à Secretaria de Estado da Economia, deflagrou nesta terça-feira (22/11) a Operação Toretto, em ação conjunta com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT). O objetivo é coibir a sonegação de ICMS na venda de veículos de luxo importados que chegam a valer até R$ 5 milhões. No total, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária, apreendidos celulares, computadores e documentos, além de bloqueio administrativo de veículos irregulares.

Levantamento realizado pelo setor de inteligência da Secretaria da Economia identificou um grupo empresarial familiar estabelecido em Goiânia, na Avenida T-63, no Jardim América, que comercializou mais de 700 veículos entre 2021 e 2022. “Nesse período eles devem ter deixado de recolher R$ 10 milhões em ICMS, numa movimentação superior a R$ 170 milhões”, resume o auditor fiscal Gerson Segundo de Almeida, titular da DRF de Goiânia. 

“Os auditores verificaram que a empresa fazia a simulação de uma consignação quando na verdade ocorria uma venda se utilizando de laranjas, que seriam os funcionários e parentes. A operação de consignação não tem que recolher ICMS. O correto seria dar entrada no estoque e recolher o ICMS na venda”, explica Gerson de Almeida. 

“Não se trata de uma mera sonegação fiscal, mas sim de uma organização criminosa, composta por uma estrutura hierarquizada, na qual há dois líderes, proprietários. As investigações prosseguem com o intuito de definir, claramente, qual o papel de cada um dos envolvidos”, relata o titular da DOT, delegado Marcelo Aires Medeiros.

O subsecretário da Receita Estadual, auditor fiscal Aubirlan Borges Vitoi, comentou sobre a abrangência do serviço de inteligência da Economia. “São diversas operações em diversos setores, ações que demonstram o nível de informações que temos deflagrarmos operações sofisticadas como essa. A princípio, olhando nas declarações de movimentação econômica da empresa, ela demonstrava faturar até menos que uma loja pequena de camelódromo, ao passo que, visivelmente, era uma empresa que movimentava milhões de reais. O serviço da Gerência de Inteligência foi fundamental”, concluiu.