27/01/2023 às 13h34min - Atualizada em 27/01/2023 às 13h34min
Lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos é sancionada em Goiás
Procedimentos podem provocar a morte dos pets
Está proibida, em Goiás, a realização de tatuagens e a implantação de piercings em cães e gatos. A Lei foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), no dia 16 de janeiro.
O texto ressalta que causar dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, Lei de Crimes Ambientais.
O texto é de autoria do deputado Cairo Salim (PSD). O parlamentar argumenta que a prática de piercings e tatuagens em animais domésticos (cães e gatos) é um procedimento crescente cruel e doloroso, apenas com finalidade estética, que pode levar ao adoecimento e morte dos animais comprovados por pesquisas clínicas e vasto arcabouço teórico científico.
‘‘Cabe ressaltar que os problemas vão além de toda dor infligida aos animais tatuados, podem gerar, ainda, diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas’’, destaca o parlamentar.
