Mais de 600 famílias do Movimento Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda São Lukas, em Hidrolândia, na madrugada deste sábado (25). A área, que integra o patrimônio da União desde 2016, já foi utilizada para manter mulheres e adolescentes vítimas de tráfico humano e de exploração sexual.
O grupo responsável pelos mencionados crimes teve integranetes identificados e presos pela Polícia Federal, os quais acabaram condenados entre 2009 e 2010.
Agora, o movimento reivindica que a propriedade seja destinada a projetos de reforma agrária.
A Polícia Militar (PM) foi acionada, mas a ocupação está mantida. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirma, por meio de nota, que “até o momento, nenhum movimento de luta pela terra apresentou pauta ao Incra Goiás solicitando área ou avaliação de área para reforma agrária” (veja a íntegra no fim do texto).
Como mediadores, o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino e a Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil, informaram ter contatado a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que já havia sido informada da ocupação pela Controladoria- Geral da União (CGU). “O superintendente regional da SPU em Goiás irá fazer uma visita na área ainda hoje [sábado, 25], que deverá ser entregue ao Incra para fins de reforma agrária”, declaram as entidades em nota.
De acordo com Patrícia Cristiane, da direção nacional do MST, a ocupação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, que ocorre em todo o território nacional durante o mês de março.
“Com nossa Jornada, denunciamos o crescimento das violências contra as mulheres do campo e esta área representa o grau de violências que sofremos”, explica.
Outro objetivo da ocupação, segundo Patrícia, é dar destaque ao que chama de “pauta da terra”. “Exigimos que esta área, que antes era usada para violentar mulheres, seja destinada para o assentamento destas famílias, para que possamos produzir alimentos saudáveis e combater as violências”, destaca.
Proprietárias da Fazenda São Lukas, Angélica Fassini de Andrade e Adriana Fassini de Andrade foram condenadas por tráfico humano e exploração sexual, em 2010. Comparsas Ericson Fassini, Pietro Chielsa e Robert Alfred Suter também contraíram condenações pelos mesmos crimes. Todos foram presos na denominada Operação Fassini, desencadeada pela Polícia Federal (PF).
A quadrilha era composta por 18 pessoas e utilizava a fazenda para aprisionar as mulheres, que posteriormente seriam enviadas oa exterior. Segundo a investigação da PF, a propriedade em questão foi adquirida com dinheiro obtido com tráfico humano. Membros do grupo chegaram a compor lista de Difusão Vermelha da Interpol, destinada a foragidos internacionais.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o grupo promoveu e facilitou a saída de diversas vítimas menores de 18 anos para exercício de prostituição forçada na Suíça. O esquema, mantido durante três anos, mirava mulhers goianas de origem humilde e moradoras das cidades de Anápolis, Goiânia e Trindade. Ao menos 19 pessoas foram aliciadas pela quadrilha que atraía as vítimas com convites de trabalho para um bar de Zurique.
Segundo relato de uma das vítimas aos investigadores, vítimas só descobriam a real finalidade da viagem ao chegarem ao Help Bar, gerenciado por Ericson Fassini, irmão das proprietárias da fazenda. Depois de instalada, a vítima afirmou que foi abordada por uma funcionária do bar, que explicou a situação. “Ela me falou qual seria o trablho de verdade. Ela partiu do princípio que eu já estivesse informada. Eu desabei quando soube o que realmente deveria fazer”, declarou.
A rotina de exploração sexual no estabelecimento era de segunda a sexta-feira, das 17 às 2h; e das 17h às 4h, aos finais de semana. Vítimas contraíam dívidas com o grupo criminoso. Segundo o MPF, elas precisavam pagar pelo aluguel dos quartos e ainda eram multadas como forma de punição, em caso de desobediência.
“Sobre a ocupação da Fazenda São Lukas, em Hidrolândia, o Incra em Goiás informa:
Até o momento, nenhum movimento de luta pela terra apresentou pauta ao Incra Goiás solicitando área ou avaliação de área para reforma agrária.
A notícia que chegou, pela imprensa, é que a Fazenda São Lukas é uma área pública e está sob a responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Portanto, o Incra Goiás não tem como manifestar-se sobre a situação legal desta fazenda.
No entanto, reafirmamos que o compromisso desta autarquia federal neste governo é de estabelecer diálogo com os movimentos sociais, priorizando a paz no campo e a transparência das ações do Incra no que tange a aquisição de terra para reforma agrária, quando for o caso”..
