O governador Ronaldo Caiado voltou a questionar o tema da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional. Em entrevista ao programa “GloboNews em Ponto”, na manhã desta segunda-feira (26/06), Caiado frisou que, nos moldes atuais, a matéria promove concentração de poder e vai prejudicar Estados em crescimento, como é o caso de Goiás. “É reconhecido por vários economistas que [a proposta] tira a autonomia dos entes federados. Isso é inaceitável, inadmissível’, reiterou o governador durante a abertura do XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
Atualmente, os estados e municípios têm a autonomia de definir as alíquotas de impostos cobrados. Da forma como está, o texto da Reforma Tributária estabelece a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Na prática, vai mudar a forma de cobrança atual dos estados e municípios sobre bens e serviços. Estes, passarão a seguir um modelo nacional com alíquota única, permitindo assim, uma sobrecarga aos estados com menor capacidade de arrecadação.
O modelo, na avaliação de Caiado, nivela e engessa as unidades da federação que possuem realidades distintas. “Um exemplo: Goiás cresceu no ano passado 6,6% enquanto o país cresceu 2,9%. Então cada Estado tem a sua característica”, afirmou. “O que nós queremos é que Goiás não venha viver de uma mesada que vai ser decidida por um comitê federal, onde a legislação é toda do governo federal”.
Outro dado trazido pelo governador foi que a União arrecada R$ 1,4 trilhão, enquanto Estados e municípios arrecadam em torno de R$ 960 bilhões. “Agora, querem entrar com 80% da arrecadação de Estados e municípios, e a União apenas com 20%. Ora, é ilógico, é irreal”.
A matéria tem previsão de ser votada na Câmara dos Deputados a partir de julho, mas Caiado aponta que não há nenhuma base consistente para o texto ser aprovado como está. “Vejo como atropelo, mas acredito no bom senso do presidente da Mesa Diretora e ampla maioria do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, porque a cada instante, as dúvidas aumentam”, criticou o governador.
O projeto da Reforma Tributária prevê a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). “O Brasil é um país continental, que tem características das mais diferentes. Se o IVA fosse a solução do mundo, não teríamos problemas nos países que já o aplicam”, apontou Caiado.
Diferente de como ocorre atualmente, o novo modelo prevê a tributação sobre o consumo no destino e não na origem, o que retira dos estados a autonomia de legislar sobre o ICMS e conceder incentivos fiscais, que foram essenciais para o processo de industrialização de Goiás. “Para dar o bom exemplo, a União devia fazer essa reforma tributária atingindo exatamente os impostos e contribuições federais. Mas aí existe um bloqueio completo”, questionou Caiado.
Falta simulação Caiado também discorreu sobre o assunto em entrevista à rede CNN. O governador criticou a falta de simulação para um tema que exige grande debate. “Não é momento de achismo. Vai mexer com a vida de todos os brasileiros, porque ninguém mora na União, mora lá no município”, afirmou.
Caiado questionou que, em princípio, a alíquota neutra seria de 25%, mas que passou a haver concessões a diversos segmentos a fim de aumentar a adesão, como Zona Franca de Manaus e empresas que optam pelo Simples Nacional, o que pode ampliar esse percentual. “Setores que hoje pagam menos por sua competitividade e capacidade serão penalizados por uma reforma que vem atender a quem? Para quem servirá essa proposta? Sejamos explícitos: a trades e mega indústrias”, finalizou.
